Apelação Cível 0848050-07.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 202.525,74

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 7782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2023, 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 14:15

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:15

Juntada de contrarrazões

07/02/2023, 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 01:45

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2023, 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES em 27/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/03/2023, 12:54

DECISÃO

•29/03/2023, 12:09

28/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 14:15

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

29/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:15

Juntada de contrarrazões

07/02/2023, 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

26/01/2023, 01:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2023, 17:40

Juntada de embargos de declaração criminal (420)

17/01/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 12:31

Conhecido o recurso de TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES - CPF: 178.720.303-49 (APELANTE) e não-provido

12/01/2023, 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/12/2022, 14:33

Juntada de parecer do ministério público

19/12/2022, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:44

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:46

Recebidos os autos

25/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 13:50

DECISÃO

•12/01/2023, 12:31

DECISÃO

•12/01/2023, 11:40

DESPACHO

•13/12/2022, 12:44

DESPACHO

•07/09/2022, 15:14

SENTENÇA

•19/07/2022, 19:50

DESPACHO

•31/05/2022, 12:53

DESPACHO

•20/11/2019, 13:06

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2019, 09:44

DOCUMENTO DIVERSO

•20/11/2019, 09:44