Monitória 0815887-17.2020.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0815887-17.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 19:11

Transitado em Julgado em 08/07/2022

16/11/2022, 19:10

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:52

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - MA9404 REQUERIDO: WLLISSES DE CASTRO JORGE - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0815887-17.2020.8.10.0040 Classe CNJ: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida pela ELETROFASE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA em desfavor de WLLISSES DE CASTRO JORGE, pretendendo o recebimento da quantia de R$ 9.890,83 (nove mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e três centavos). Este juízo expediu o competente mandado monitório em despacho de ID 39224592. O autor requereu a juntada do comprovante de entrega da citação pelos Correios. Após, requereu a desistência da ação, em petição de ID 57808154. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da parte adversa quando formalizada a triangulação processual (art. 485, § 4º). No caso em apreço, porém, o pedido de desistência fora interposto antes do oferecimento dos embargos monitórios, motivo pelo qual inexiste óbice à sua homologação, sendo prescindível a anuência da parte ré. ISSO POSTO, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Em observância ao que consubstancia o art. 90 do CPC, condeno a parte autora (desistente) ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários advocatícios diante da ausência da triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 14 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 17:49

Extinto o processo por desistência

14/06/2022, 22:39

Juntada de petição

08/12/2021, 10:21

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:01

Juntada de termo

29/07/2021, 15:01

Juntada de petição

15/07/2021, 13:09

Juntada de Certidão

17/02/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:06

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 22:39

Despacho

•16/12/2020, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - MA9404 REQUERIDO: WLLISSES DE CASTRO JORGE - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0815887-17.2020.8.10.0040 Classe CNJ: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA promovida pela ELETROFASE MATERIAIS ELÉTRICO LTDA em desfavor de WLLISSES DE CASTRO JORGE, pretendendo o recebimento da quantia de R$ 9.890,83 (nove mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e três centavos). Este juízo expediu o competente mandado monitório em despacho de ID 39224592. O autor requereu a juntada do comprovante de entrega da citação pelos Correios. Após, requereu a desistência da ação, em petição de ID 57808154. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da parte adversa quando formalizada a triangulação processual (art. 485, § 4º). No caso em apreço, porém, o pedido de desistência fora interposto antes do oferecimento dos embargos monitórios, motivo pelo qual inexiste óbice à sua homologação, sendo prescindível a anuência da parte ré. ISSO POSTO, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Em observância ao que consubstancia o art. 90 do CPC, condeno a parte autora (desistente) ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes. Sem honorários advocatícios diante da ausência da triangulação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 14 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

16/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO em 08/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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