Procedimento Comum Cível 0801623-27.2022.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 17/11/2022

17/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:52

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:23

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA SENHORA DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: EDVANIA VERGINIA DA SILVA (OAB 37716-DF) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801623-27.2022.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por MARIA SENHORA DA SILVA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação de residência nesta comarca recente, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA SENHORA DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: EDVANIA VERGINIA DA SILVA (OAB 37716-DF) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801623-27.2022.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por MARIA SENHORA DA SILVA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação de residência nesta comarca recente, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 18:32

Indeferida a petição inicial

16/08/2022, 11:49

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 17/11/2022

17/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:52

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:23

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA SENHORA DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: EDVANIA VERGINIA DA SILVA (OAB 37716-DF) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801623-27.2022.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por MARIA SENHORA DA SILVA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação de residência nesta comarca recente, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA SENHORA DA SILVA Advogado:Advogado(s) do reclamante: EDVANIA VERGINIA DA SILVA (OAB 37716-DF) SENTENÇA Intimação - Processos n.º: 0801623-27.2022.8.10.0039 Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por MARIA SENHORA DA SILVA. Foi determinado o aditamento da inicial para comprovação de residência nesta comarca recente, sem, no entanto, que fosse atendido o comando judicial. Certidão atesta que a parte autora manteve-se inerte. Relatado no essencial. Decido. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o requerente não o fez, observando o procedimento adequado, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Art. 321 - O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários, em razão da assistência gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA,Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 18:32

Indeferida a petição inicial

16/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:13

Juntada de Certidão

08/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:18

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição, adequando-a ao disposto no art. 321 do NCPC, devendo a parte autora instruir a inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso, o comprovante de residência em seu nome ou, sendo em nome divergente, comprovar a relação com o(a) pessoa titular do comprovante. Em caso de não parentesco ou impossibilidade de comprovar relação, juntar declaração com reconhecimento de firma em cartório recente, dos últimos 06 meses. Intimação - Processo n. 0801623-27.2022.8.10.0039 Autor(a): MARIA SENHORA DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: EDVANIA VERGINIA DA SILVA (OAB 37716-DF) Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado para as providências devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Este despacho substitui o competente mandado. Publique-se e intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 15:51

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 11:49

Despacho

•15/06/2022, 17:53