Apelação Cível 0800409-78.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL,

Terceiro

UNIMED CNU

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2021, 11:40

Baixa Definitiva

25/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:56

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/08/2021, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2021, 14:05

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2021, 11:40

Baixa Definitiva

25/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 21/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2021, 12:23

DECISÃO

•24/08/2021, 12:15

22/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:56

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/08/2021, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2021, 14:05

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:20

Juntada de contrarrazões

29/06/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:17

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2021, 14:00

Juntada de contrarrazões

21/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:35

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:31

Juntada de petição

09/06/2021, 10:45

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

05/06/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 08:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021, 16:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/06/2021, 13:41

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 09:19

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELADO) e QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.609.855/0001-02 (APELADO) e não-provido

21/05/2021, 09:01

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES - CPF: 007.440.463-60 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2021, 09:01

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:58

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2021, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2021, 10:22

Juntada de documento

11/05/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/05/2021, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 19:32

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2021, 19:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/02/2021, 08:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2021, 08:24

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:13

Juntada de documento

24/02/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/02/2021, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2019, 08:05

Juntada de parecer

17/05/2019, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:16

Juntada de petição

08/02/2019, 14:09

Recebidos os autos

17/01/2019, 09:31

Conclusos para decisão

17/01/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 09:31

DESPACHO

•22/06/2021, 08:52

DESPACHO

•02/06/2021, 08:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/05/2021, 09:19

DECISÃO

•21/05/2021, 09:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 19:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 19:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 19:32

DECISÃO

•06/05/2021, 19:37

DESPACHO

•23/02/2021, 10:03

DESPACHO

•19/01/2021, 16:06

DESPACHO

•13/03/2019, 11:16

DOCUMENTO DIVERSO

•30/07/2018, 10:21

DESPACHO

•06/04/2018, 17:16

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2021, 12:23

DECISÃO

•24/08/2021, 12:15

DESPACHO

•22/06/2021, 08:52

DESPACHO

•02/06/2021, 08:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/05/2021, 09:19

DECISÃO

•21/05/2021, 09:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 19:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 19:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2021, 19:32

DECISÃO

•06/05/2021, 19:37

DESPACHO

•23/02/2021, 10:03

DESPACHO

•19/01/2021, 16:06

DESPACHO

•13/03/2019, 11:16

DOCUMENTO DIVERSO

•30/07/2018, 10:21

DESPACHO

•06/04/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2017, 10:08

SENTENÇA

•11/10/2017, 16:05

DECISÃO

•01/12/2016, 14:17