Procedimento Comum Cível 0800426-69.2019.8.10.0127 - TJMA

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 19:52

Decorrido prazo de POSSIDONIO SILVA em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 19:52

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 03/10/2022

13/10/2022, 13:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: POSSIDONIO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - MA13729-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800426-69.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação Ordinária proposta por POSSIDONIO SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, todos devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 73251944 a parte autora apresentou desistência da presente ação. Despacho de ID 73329230 determinando a intimação da autora para informar a concordância com a desistência, com a ressalva que a ausência de manifestação ensejaria o entendimento de anuência. A parte autora permaneceu inerte. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não se manifestou nos autos de modo que resta evidente sua intenção de desistência da presente demanda. Destarte, apresentada a desistência da ação pela parte autora, por meio de seu advogado, esse investido de poderes para tanto (art. 105, CPC), observo que não há qualquer impedimento à pretensão (art. 485, §4º, CPC). Nesse contexto, o réu devidamente intimado não apresentou resistência ao pedido de desistência da ação, tendo concordado com o pedido. Desta feita, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência da parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça que faço nesse momento. Com o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 07:36

Extinto o processo por desistência

07/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:25

Decorrido prazo de POSSIDONIO SILVA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 22:52

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: POSSIDONIO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - MA13729-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800426-69.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a empresa ré, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com pedido de desistência da ação proposta pelo autor em ID 73251944, nos termos do art.485, §4º do CPC. Advirta-se que ao réu que a falta de manifestação, importará em anuência tácita ao pedido de desistência. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão

09/08/2022, 08:03

Juntada de petição

08/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:57

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: POSSIDONIO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - MA13729-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO: Ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC).. São Luís Gonzaga do Maranhão,26 de julho de 2022. Francisco José Bogéa da Silva. Secretário Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800426-69.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:59

Juntada de contestação

25/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de POSSIDONIO SILVA em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:50

Juntada de petição

30/06/2022, 20:14

Publicado Intimação em 20/06/2022.

25/06/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

25/06/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: POSSIDONIO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA - MA13729-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO A presente ação configura litígio de massa, tramitando nesta Comarca centenas de ações semelhantes a esta. No caso em tela, a procuração e os comprovantes de endereços estão desatualizados, referindo-se, em boa parte dos casos há mais de um ou dois. De outra banda, na grande maioria dos casos que tem o mesmo objeto desta demanda, a parte requerente é pessoa idosa e ao ser questionada em sede de audiência de instrução e julgamento sequer tem conhecimento que o objeto da ação é a pretensão de declarar a inexistência de contrato de empréstimo consignado. Assim, a exigência de procuração atualizada cabe no poder de cautela e de direção do processo do juiz, com o fim de resguardar os interesses da relação jurídica, sendo justificada quando se verifica grande lapso entre a data da outorga do mandato e a data da propositura da demanda, mormente pelo fato do processo ter passado grande lapso temporal suspenso. Da mesma forma, a declaração de pobreza deve ser contemporânea ao ajuizamento da ação, a fim de que não paire dúvida a respeito da hipossuficiência alegada. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ATUALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - PODER GERAL DE CAUTELA – POSSIBILIDADE - OBJETIVO DE EVITAR DANO À PARTE – INICIAL INDEFERIDA – NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO – ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O magistrado pode determinar às partes que apresentem instrumento de procuração mais recentes do aquele que consta dos autos, em observância ao poder geral de cautela e do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, quando há razoabilidade diante das especificidades do caso. 2. Não há qualquer prejuízo no cumprimento dessa diligência para o advogado que atua regularmente, pois constitui seu dever informar à parte outorgante do andamento do processo, bem como esclarecer dúvidas relativas à demanda. (TJ-MS - AC: 08004711020198120033 MS 0800471-10.2019.8.12.0033, Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 17/03/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/03/2020) Desta feita, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800426-69.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: a) Regularizar a representação processual apresentando Procuração atualizada; b) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados. c) Juntada de declaração de hipossuficiência atualizada, fazer prova de sua alegada incapacidade ou recolha as custas pertinentes sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 19:31

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:56

Juntada de petição

17/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de POSSIDONIO SILVA em 29/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 03:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2019, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2019, 16:08

Conclusos para decisão

23/08/2019, 20:08

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 20:08

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de POSSIDONIO SILVA em 03/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2022

Publicado Intimação em 12/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de POSSIDONIO SILVA em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

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