Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833270-57.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:18

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de MAYSA ABTIBOL VALE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:23

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:18

Documentos

Petição

•30/04/2026, 20:18

Despacho

•25/02/2026, 16:55

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de MAYSA ABTIBOL VALE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 20:15

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:00

Juntada de petição

05/08/2025, 23:22

Juntada de termo

04/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de Secretária da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 14:12

Juntada de juntada de ar

14/07/2025, 11:32

Juntada de petição

24/06/2025, 01:23

Juntada de petição

24/06/2025, 01:20

Juntada de petição

17/06/2025, 22:05

Juntada de termo

13/06/2025, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 18:55

Juntada de Ofício

12/06/2025, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:32

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:32

Juntada de petição

12/05/2025, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 08:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2025, 08:08

Juntada de petição

24/01/2025, 22:48

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:42

Juntada de decisão

24/01/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2023, 13:18

Juntada de contrarrazões

12/06/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 08:17

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:38

Juntada de petição

24/04/2023, 11:38

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Juntada de petição

20/04/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 11:53

Juntada de petição

18/04/2023, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 16:17

Julgado improcedente o pedido

24/03/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:12

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

28/02/2023, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 16:50

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:58

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de MILENA BRITO PINHEIRO RAMOS FERNANDES em 29/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de MILENA BRITO PINHEIRO RAMOS FERNANDES em 29/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

06/01/2023, 23:00

Juntada de petição

06/12/2022, 16:28

Publicado Intimação em 14/11/2022.

03/12/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:02

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:20

Juntada de petição

13/10/2022, 15:08

Juntada de petição

13/10/2022, 14:47

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAYSA ABTIBOL VALE e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A, GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758, FABRICIO ALBERTO LOBAO DE OLIVEIRA - MA21908 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 15 de agosto de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0833270-57.2022.8.10.0001

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 05:35

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:54

Juntada de contestação

11/08/2022, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:31

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:06

Juntada de petição

25/06/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYSA ABTIBOL VALE e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A, GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758, FABRICIO ALBERTO LOBAO DE OLIVEIRA - MA21908 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A, GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - MA7099-A, GABRIELLA REIS AMIN CASTRO - MA9758 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Do exame dos autos verifico que não consta na petição inicial (ID 69266041) os comprovantes de residência dos autores MAYSA ABTIBOL VALE E EDUARDO MARTINS GUIMARÃES. Nesta feita, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0833270-57.2022.8.10.0001 intime-se o autor, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC), para juntar na petição os comprovantes de residências válidos e atualizados, tudo conforme art. 319, CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente).

17/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:30

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:10

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 19:10

Despacho

•22/12/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 20:14

Petição

•12/11/2025, 22:27

Despacho

•15/09/2025, 12:38

Despacho

•21/05/2025, 12:22

Despacho

•20/02/2025, 16:01

Decisão

•23/10/2024, 11:56

Acórdão (expediente)

•18/09/2024, 13:14

Acórdão

•17/09/2024, 21:46

Despacho

•08/05/2024, 19:57

Decisão (expediente)

•21/11/2023, 09:42

Decisão

•17/11/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:38

Todos os documentos(22)

Petição

•30/04/2026, 20:18

Despacho

•25/02/2026, 16:55

Despacho

•22/12/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 20:14

Petição

•12/11/2025, 22:27

Despacho

•15/09/2025, 12:38

Despacho

•21/05/2025, 12:22

Despacho

•20/02/2025, 16:01

Decisão

•23/10/2024, 11:56

Acórdão (expediente)

•18/09/2024, 13:14

Acórdão

•17/09/2024, 21:46

Despacho

•08/05/2024, 19:57

Decisão (expediente)

•21/11/2023, 09:42

Decisão

•17/11/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:38

Petição

•18/04/2023, 11:06

Sentença

•24/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:58

Despacho

•21/10/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:54

Despacho

•11/07/2022, 19:31

Despacho

•15/06/2022, 15:30