Execução de Título Extrajudicial 0800296-39.2022.8.10.0074 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800296-39.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Requerido: DANIELE SILVA DA SILVA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DESPACHO 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida referente ao título que municia a exordial, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do valor executado. Com o Mandado, envie-se cópia da exordial. 2. Advirta-se ainda, o(a)(s) executado(a)(s) de que dispõe(m), independentemente de penhora (art. 914 do NCPC), do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer(m) seus embargos à execução, lapso esse contado da data da juntada aos autos do mandado de citação. 3. Não efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora do bem dado em garantia, constante do contrato juntado com a exordial, e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s). 4. Não encontrado(a)(s) o(a)(s) devedor(a)(es), o oficial de justiça arrestará os bens necessários ao pagamento do débito. 5. Em caso de necessidade, autorizo, de logo, a requisição de força policial e o arrombamento de obstáculos ao cumprimento de tal ordem, sendo que neste caso a diligência deverá ser cumprida por dois oficiais de justiça, que de tudo lavrarão auto circunstanciado, a ser assinado, também, por duas testemunhas presentes à diligência. 6. Recaindo o arresto ou a penhora sobre bem imóvel deverá ser providenciada a intimação do(s) cônjuge do(a)(s) executado(a)(s), bem como do(a)(s) credor(a)(s), a quem caberá o encargo de proceder ao registro do respectivo ato constritivo junto ao Cartório competente (art. 842 e art. 844, ambos do CPC/2015). 7. Expeça-se certidão de ajuizamento da presente ação, bem como de seu recebimento por este Juízo, com as devidas qualificações das partes, nos termos do art. 828 do CPC, logo após o pagamento das respectivas custas. 8. No caso de pagamento no início da ação, fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022212444423500000057569798 2-Procuração24028227 Procuração 22022212444429600000057569799 3-substabelecimento24028229 Documento Diverso 22022212444448100000057569800 4-Estatuto -24028231 Documento Diverso 22022212444468100000057569801 5-ata atual24028232 Documento Diverso 22022212444483900000057569803 6-instrumento de credito24028241 Documento Diverso 22022212444506100000057569804 7-planilha de calculo24028236 Documento Diverso 22022212444514500000057569805 8-GuiaInicial24028237 Custas 22022212444523600000057569806 9-Comprovante24028238 Custas 22022212444533900000057569808 Termo Termo 22022212581996500000057570870 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800296-39.2022.8.10.0074

17/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo de juntada

Expedição de Carta precatória.

Juntada de termo de juntada

Juntada de Carta precatória

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo de juntada

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)