Procedimento Comum Cível 0013790-19.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0013790-19.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA - MA18079 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida ANTONIO ZACARIAS DA SILVA NETO e outros (4) por seu advogado Advogado/Autoridade do(a) REU: ELISANGELA MACEDO VALENTIM - MA19072 para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. IV) Por fim, fica o requerido intimado pra se manifestar sobre o despacho ID 59145637, página 272. O referido é verdade e dou fé. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. GEISA COBAS XAVIER Diretor de Secretaria Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ Imperatriz, Quinta-feira, 16 de Junho de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0013790-19.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCO EUDES DELMIRO CAVALCANTE REQUERIDA(S): ANTONIO ZACARIAS DA SILVA NETO e outros (4) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCO EUDES DELMIRO CAVALCANTE por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

17/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ANTONIO ZACARIAS DA SILVA NETO em 29/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

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