Procedimento Comum Cível 0801536-20.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.321,98

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DO LAGO

CPF

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL

OAB/MA 19068·CPF·Representa: Autor

UGO LEONARDO ARAUJO DIAS

OAB/PA 31531·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

DAYANA JESSICA SOUSA DE SA

OAB/MA 18817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/06/2024, 11:44

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:42

Juntada de contrarrazões

12/06/2024, 10:59

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 18:22

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 10:32

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de DAYANA JESSICA SOUSA DE SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Juntada de apelação

17/05/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 15:23

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/06/2024, 11:44

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:42

Juntada de contrarrazões

12/06/2024, 10:59

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 18:22

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:38

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 10:32

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de DAYANA JESSICA SOUSA DE SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:16

Juntada de apelação

17/05/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:29

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:29

Decorrido prazo de DAYANA JESSICA SOUSA DE SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:19

Juntada de Certidão

24/01/2024, 10:19

Juntada de contrarrazões

23/01/2024, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 09:29

Juntada de contrarrazões

27/12/2023, 18:35

Juntada de embargos de declaração

11/12/2023, 19:11

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:48

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:27

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:27

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 09:27

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 10:59

Juntada de Certidão

03/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de DAYANA JESSICA SOUSA DE SA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Juntada de petição

10/10/2023, 23:52

Juntada de petição

05/10/2023, 20:13

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:05

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:05

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:05

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:05

Juntada de petição

18/09/2023, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:43

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:06

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:36

Juntada de réplica à contestação

28/04/2023, 16:59

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:20

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 12:05

Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:15

Decorrido prazo de UGO LEONARDO ARAUJO DIAS em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 19:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 19:04

Juntada de decisão (expediente)

20/10/2022, 10:55

Juntada de contestação

15/09/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 09:43

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:43

Juntada de petição

14/09/2022, 09:10

Juntada de petição

10/09/2022, 20:31

Juntada de réplica à contestação

09/09/2022, 20:05

Juntada de petição

17/08/2022, 14:23

Juntada de petição

10/08/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:44

Juntada de contestação

04/08/2022, 10:24

Juntada de petição

02/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:10

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:09

Juntada de decisão (expediente)

19/07/2022, 16:53

Juntada de petição

12/07/2022, 23:50

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

25/06/2022, 08:18

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

25/06/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0801536-20.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - OAB MA19068-A - CPF: 017.861.882-95 (ADVOGADO) e UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - OAB PA31531 - CPF: 051.652.683-90 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “D E C I S Ã O Analisando detidamente o teor da petição inicial, bem como os documentos juntados ao processo, entendo que a parte autora não faz prova de qualquer impedimento para pagar as custas processuais, pressupondo ser capaz de suportar o pagamento das custas que, ao final, se vencedora, deverá ser devolvida como ônus da sucumbência da parte contrária. O argumento de hipossuficiência trazido genericamente pela parte, não é capaz de sustentar a gratuidade requestada, sendo que, havendo elementos nos autos que evidenciem a falta de pressupostos legais para o benefício, nos termos do artigo 99, do CPC, deverá o juiz indeferir o pedido. Ademais, lembra-se o autor que já é possível parcelar as custas judiciais no TJMA. Desta feita, INDEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça e determino a intimação da parte, através de sua advogada, para fazer juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, do comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara”. Santa Inês/MA, 17 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 0801536-20.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(a) Advogado(a): ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL - OAB MA19068-A - CPF: 017.861.882-95 (ADVOGADO) e UGO LEONARDO ARAUJO DIAS - OAB PA31531 - CPF: 051.652.683-90 (ADVOGADO), para tomar ciência do despacho/decisão abaixo transcrito: “D E C I S Ã O Analisando detidamente o teor da petição inicial, bem como os documentos juntados ao processo, entendo que a parte autora não faz prova de qualquer impedimento para pagar as custas processuais, pressupondo ser capaz de suportar o pagamento das custas que, ao final, se vencedora, deverá ser devolvida como ônus da sucumbência da parte contrária. O argumento de hipossuficiência trazido genericamente pela parte, não é capaz de sustentar a gratuidade requestada, sendo que, havendo elementos nos autos que evidenciem a falta de pressupostos legais para o benefício, nos termos do artigo 99, do CPC, deverá o juiz indeferir o pedido. Ademais, lembra-se o autor que já é possível parcelar as custas judiciais no TJMA. Desta feita, INDEFIRO o pedido de Gratuidade da Justiça e determino a intimação da parte, através de sua advogada, para fazer juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, do comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara”. Santa Inês/MA, 17 de junho de 2022. Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat. 116293

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:33

Outras Decisões

15/06/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 21:07

Conclusos para decisão

18/05/2022, 21:07

Sentença

•22/04/2024, 12:41

Sentença

•29/11/2023, 14:37

Despacho

•15/09/2023, 12:43

Despacho

•29/03/2023, 15:55

Decisão (expediente)

•20/10/2022, 10:55

Documento Diverso

•20/10/2022, 10:55

Despacho

•05/08/2022, 16:44

Decisão (expediente)

•19/07/2022, 16:53

Documento Diverso

•19/07/2022, 16:53

Decisão

•15/06/2022, 14:46