Execução Fiscal 0812548-55.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.246,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

GRACE KELLY FERREIRA BORDALO

OAB/SP 376649·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

08/12/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:32

Juntada de petição

10/09/2025, 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:32

Juntada de petição

14/04/2025, 18:56

Todas as movimentações(70)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

13/05/2026, 16:45

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:45

Despacho

•04/12/2025, 14:54

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legal

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09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

08/12/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:32

Juntada de petição

10/09/2025, 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:32

Juntada de petição

14/04/2025, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:39

Juntada de petição

03/12/2024, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:33

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:23

Juntada de Certidão

10/07/2024, 18:23

Juntada de petição

26/07/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0812548-55.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, defiro o pedido de ID 61480091, e determino a SUSPENSÃO do processo, em virtude do parcelamento com data prevista para término em 1 (um) ano, ou até que sobrevenha nova manifestação do exequente. Por conseguinte, DETERMINO que se proceda à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:27

Juntada de petição

22/02/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 21:10

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 21:09

Juntada de petição

24/01/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 19:09

Conclusos para despacho

31/08/2021, 21:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/08/2021 23:59.

28/08/2021, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 12:38

Juntada de Certidão

25/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:21

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 13:43

Declarada incompetência

19/01/2021, 13:46

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica

11/03/2019, 13:54

Juntada de Certidão

11/03/2019, 13:23

Decorrido prazo de ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 08:18

Publicado Citação em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 13:06

Juntada de edital

13/11/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 10:38

Conclusos para despacho

25/06/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/06/2018, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:06

Conclusos para despacho

11/05/2018, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 09:18

Juntada de Ato ordinatório

11/04/2018, 10:46

Decorrido prazo de ESTRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 16:25

Expedição de Mandado

01/02/2018, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 09:00

Conclusos para despacho

25/10/2017, 08:15

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 16:20

Despacho

•21/07/2025, 12:18

Despacho

•11/03/2025, 10:00

Despacho

•12/07/2024, 09:33

Decisão

•16/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 21:09

Despacho

•03/10/2021, 19:09

Despacho

•15/03/2021, 10:21

Decisão

•19/01/2021, 13:46

Despacho

•25/06/2018, 10:38

Despacho

•30/05/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 10:46

Despacho

•25/10/2017, 09:00