Cumprimento de sentença 0801029-37.2021.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801029-37.2021.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 20:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 09:47

Juntada de termo de juntada

29/08/2023, 18:20

Juntada de petição

17/11/2022, 14:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:54

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:52

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801029-37.2021.8.10.0107. EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/PI 15302, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - OAB/PI 15817, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - OAB/PI 15771 RÉ (U): BANCO BRADESCO S.A. Advogado (a) do (a) Ré (u): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): EVA PEREIRA DE CARVALHO Advogado (a) do (a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 73017061, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 50689836, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 50564077 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 20% da condenação, bem como referente aos honorários contratuais, no valor de 35% da condenação, ambos expedidos em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 22 de setembro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 11:44

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 11:44

Despacho

•25/07/2022, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801029-37.2021.8.10.0107. EXEQUENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/PI 15302, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - OAB/PI 15817, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - OAB/PI 15771 RÉ (U): BANCO BRADESCO S.A. Advogado (a) do (a) Ré (u): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): EVA PEREIRA DE CARVALHO Advogado (a) do (a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 73017061, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 50689836, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 50564077 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 20% da condenação, bem como referente aos honorários contratuais, no valor de 35% da condenação, ambos expedidos em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 22 de setembro de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVA PEREIRA DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI15302-A, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817-A, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATOR: MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DO DANO MORAL. CONSIDERAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES SIMILARES PROPOSTAS PELO MESMO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Juízo de admissibilidade: Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801029-37.2021.8.10.0107 Defiro a justiça gratuita. Recurso próprio, regular e tempestivo, razão pela qual dele conheço e passo a análise do mérito. 2. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito ADRIANO LIMA PINHEIRO, que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, nos termos a seguir transcritos: “ (...)Diante do exposto, com fulcro nos arts. 12 e 42, parágrafo único do CDC e artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na ação para: 1) Declarar nulo o contrato nº 0123361773651; 2) Condenar o reclamado BANCO BRADESCO S.A. a restituir ao reclamante o valor de R$ 3.551,52 (três mil, quinhentos e cinquenta e um mil reais e cinquenta e dois centavos), equivalente às 28 (vinte e oito) parcelas quitadas, conforme documentos de Id. 47147087, a título de repetição de indébito, em razão dos descontos indevidos no seu benefício, sobre os quais deverão incidir correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% a.m., ambos contados da citação, conforme os art. 405 e 406 CC e art. 161,§ 1, CTN; 3) Condenar, ainda, o promovido ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela parte autora, sobre os quais deverão incidir correção monetária pelo INPC, a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (Súmula 54, STJ).”. 4. Cinge-se o recurso ao pedido de majoração do valor arbitrado a título de indenização por danos morais. 5. Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica das partes, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva, mas tendo também o fito de evitar enriquecimento sem causa, de modo que, tendo o autor experimentado o desconto de 28 parcelas, no valor de R$ 63,42 e sendo titular de várias outras ações (7 ações), com o mesmo propósito da presente, afigura-se adequado o valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais). 6. Recurso conhecido e improvido, sentença que se mantém por seus próprios fundamentos. 7. Condenação da recorrente nas custas do processo, como recolhidas, e em honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. 8. Súmula de julgamento que serve de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Nº 393/2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanharam o relator suas excelências os juízes, HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 2º suplente e DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente da turma recursal de Balsas e titular do gabinete do 2º vogal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se e remetam ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 29/04/2022 à 05/05/2022. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ Relator SUPLENTE RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.

12/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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Todos os documentos(16)