Execução Fiscal 0000545-76.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 553,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

JOSE MARIA FRAGA

Terceiro

JOSE MARIA FRAGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:57

Juntada de petição

02/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 10:56

Juntada de intimação

19/09/2025, 10:56

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA FRAGA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 09:58

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:57

Juntada de petição

02/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:56

Juntada de intimação

19/09/2025, 10:56

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA FRAGA em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 09:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 09:48

Juntada de petição

26/06/2024, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:58

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/07/2023, 01:57

Juntada de despacho

19/05/2023, 16:58

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0000545-76.2013.8.10.0029 RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO À PGJ, para emissão de parecer. São Luís, 15 de junho de 2022. DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Relator substituto

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2022, 08:55

Juntada de Ofício

18/05/2022, 18:37

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:56

Desentranhado o documento

17/05/2022, 16:07

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 16:07

Juntada de apelação

18/03/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 03:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2021, 21:04

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:29

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 15:22

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/10/2021, 15:13

Acórdão

•22/07/2025, 10:15

Despacho

•25/03/2024, 11:58

Despacho

•18/05/2023, 10:35

Despacho

•15/06/2022, 16:32

Sentença

•13/12/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:17