—

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA DACILENE VIANA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de MARIA DACILENE VIANA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

Todas as movimentações(22)