Execução de Título Extrajudicial 0853017-03.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0853017-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853017-03.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029-A EXECUTADO: V.M. PRODUCOES EIRELI - EPP, JULINA PARGA SILVA, VANDA MARIA DA SILVA TORRES, LUCIANA PARGA TORRES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LEANDRO COSTA NINA - MA13972, CARLOS ALBERTO SILVA NINA - MA3489, CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA - MA4870-A Processo nº 0853017-03.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029-A EXECUTADO: V.M. PRODUCOES EIRELI - EPP, JULINA PARGA SILVA, VANDA MARIA DA SILVA TORRES, LUCIANA PARGA TORRES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LEANDRO COSTA NINA - MA13972, CARLOS ALBERTO SILVA NINA - MA3489, CARLOS SEBASTIAO SILVA NINA - MA4870-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JULINA PARGA SILVA e outros,todos devidamente qualificados, pelos fatos e fundamentos alegados na petição inicial. Analisando os autos, verifica-se que houve pedido de remessa dos autos à 3ª Vara Cível em decorrência de processo semelhante tramitando na referida vara, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. Segundo o art. 55,§ 3º, do CPC, serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No caso em apreço, o presente feito deve ser remetido à 3ª Vara Cível, tendo em vista o risco de prolação de decisão conflitante em relação ao processo nº 0852647-24.2016.8.10.0001, este anteriormente distribuído. Vale frisar que a parte executada Luciana Parga Torres requereu o pedido de remessa em ID 36559326 e, em seguida, a parte exequente não apresentou resistência, conforme ID 45161342. Por tais motivos, ao juízo da 3ª Vara Cível compete o processamento e julgamento da presente ação, por força da prevenção, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA, VIA DISTRIBUIÇÃO, DESTES AUTOS, ÀQUELE DOUTO JUÍZO, ANTES DANDO-SE BAIXA EM RELAÇÃO A ESTA VARA. Intime-se e cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

20/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(77)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Todas as movimentações(101)