Execução Fiscal 0000297-74.2017.8.10.0028 - TJMA

Execução Fiscal 0000297-74.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000297-74.2017.8.10.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Felipe Soares Damous, MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ter conhecimento, que por intermédio deste, fica(m) CITADO(S): JOSE RODRIGUES DA SILVA, 04 casa 010 s/n, vila Sarney Açailandia/MA atualmente em local incerto ou não sabido. FINALIDADE: para que tenha conhecimento de que se encontra em trâmite nesta unidade jurisdicional a presente Execução Fiscal em seu desfavor, movida pelo exequente acima qualificado, com a pretensão de haver a quantia reclamada no valor de R$ R$ 10.794,63, referente ao débito oriundo da dívida ativa inscrita sob o nº 15511063115, decorrente de DEIXAR DE RECOLHER NO TODO OU EM PARTE O IPVA, conforme Decisão de id 53653792 - transcrita em compêndio a seguir, nos seguintes termos: "Cite-se o devedor para pagar em 05 (cinco) dias o valor da dívida discriminada na certidão constante na inicial, sob pena de proceder-se à penhora dos bens suficientes para garantir a execução. Havendo penhora, registre-se a mesma e eventual arresto, e avalie-se os bens penhorados/arrestados, intimando-se para oferecer embargos em 30 (trinta) dias. Em caso de pessoa física, se casado for, e tratando-se de penhora de bens imóveis, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu - Cep: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (98) 36646030; E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Denominação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o cônjuge. Para o caso de penhora, fixo honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Tudo na forma do art. 80., 1 e III e 70., III e IV, da Lei 6.830/80. Servindo o presente despacho como mandado". E para que chegue ao seu conhecimento e NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA NO FUTURO, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado e fixado no átrio do Fórum local. Sede do Juízo: Fórum "Casa da Justiça" - Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela, Cep.: 65.393-000, Buriticupu-MA. DADO E PASSADO nesta cidade e 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 13 de junho de 2022. Eu, WASHINGTON EDUARDO LEMOS SOUZA, assessor judiciário, o digitei. FELIPE SOARES DAMOUS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Buriticupu

20/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(59)