Cumprimento de sentença 0804902-07.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 35.779,16

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FRANCISCA MONTEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:35

Juntada de Certidão

06/09/2025, 15:35

Juntada de petição

04/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 07:42

Juntada de petição

18/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:05

Juntada de petição

27/05/2025, 17:31

Juntada de termo

28/04/2025, 09:14

Juntada de Certidão

27/04/2025, 17:17

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:35

Juntada de Certidão

06/09/2025, 15:35

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:42

04/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 07:42

Juntada de petição

18/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:05

Juntada de petição

27/05/2025, 17:31

Juntada de termo

28/04/2025, 09:14

Juntada de Certidão

27/04/2025, 17:17

Juntada de petição

25/04/2025, 14:21

Juntada de termo

13/04/2025, 15:46

Juntada de Certidão

13/04/2025, 15:41

Juntada de petição

11/04/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 19/03/2025

04/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:58

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:19

Publicado Sentença em 23/01/2025.

23/01/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 15:46

Juntada de Certidão

08/01/2025, 18:44

Juntada de petição

13/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:25

Juntada de termo

03/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:04

Publicado Intimação em 21/11/2024.

24/11/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

24/11/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

24/10/2024, 11:35

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2024, 11:35

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:38

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2024, 08:43

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 08:38

Outras Decisões

10/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão

29/02/2024, 16:24

Juntada de petição

29/02/2024, 15:20

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:35

Juntada de petição

16/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:50

Juntada de termo

16/02/2024, 08:50

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:12

Juntada de petição

07/02/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:35

Publicado Despacho em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 00:46

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:07

Juntada de termo

07/12/2023, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2023, 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/12/2023, 13:24

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

30/11/2023, 11:45

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:40

Juntada de petição

29/11/2023, 09:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2023, 12:28

Juntada de Certidão

03/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:15

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 22:58

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:47

Juntada de termo

24/08/2023, 14:46

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 18:10

Juntada de Certidão

14/08/2023, 18:10

Juntada de despacho

08/08/2023, 07:30

Recebidos os autos

08/08/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCA MONTEIRO ADVOGADO: EZAÚ ADBEEL SILVA GOMES (OAB MA 22.239-A) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE 23.255) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804902-07.2020.8.10.0034 Trata-se de Apelação Cível interposta por FRANCISCA MONTEIRO, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Codó, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 13702531. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/11/2021, 21:44

Juntada de Ofício

11/11/2021, 15:47

Juntada de contrarrazões

10/11/2021, 18:36

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 07:19

Juntada de apelação

09/11/2021, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 12:24

Julgado improcedente o pedido

04/11/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 13:39

Juntada de termo

14/10/2021, 13:38

Juntada de Certidão

20/09/2021, 18:02

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 15:29

Juntada de Certidão

06/07/2021, 13:57

Juntada de Certidão

06/07/2021, 13:55

Juntada de petição

24/06/2021, 09:17

Juntada de réplica à contestação

24/06/2021, 09:15

Juntada de contestação

22/06/2021, 16:38

Juntada de petição

15/06/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 01:43

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 18:04

Juntada de termo

31/03/2021, 18:04

Juntada de Certidão

22/02/2021, 09:47

Juntada de Certidão

22/02/2021, 09:45

Juntada de petição

15/02/2021, 17:02

Juntada de petição

12/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MONTEIRO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2020.

24/11/2020, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:22

Juntada de Certidão

20/11/2020, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 08:54

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2020, 19:45

Juntada de petição

19/11/2020, 16:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:34

Juntada de Certidão

10/11/2020, 08:16

Juntada de contestação

06/11/2020, 18:11

Juntada de Certidão

19/10/2020, 22:28

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 07:37

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:21

Juntada de termo

06/10/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 11:10

Sentença

•17/02/2025, 17:24

Sentença

•21/01/2025, 17:41

Sentença

•21/01/2025, 15:46

Decisão

•11/04/2024, 08:38

Decisão

•10/04/2024, 16:17

Despacho

•19/01/2024, 13:50

Despacho

•19/01/2024, 00:46

Petição

•29/11/2023, 09:24

Despacho

•16/10/2023, 21:55

Despacho

•14/10/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:10

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 20:12

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 07:42

Sentença

•17/02/2025, 17:24

Sentença

•21/01/2025, 17:41

Sentença

•21/01/2025, 15:46

Decisão

•11/04/2024, 08:38

Decisão

•10/04/2024, 16:17

Despacho

•19/01/2024, 13:50

Despacho

•19/01/2024, 00:46

Petição

•29/11/2023, 09:24

Despacho

•16/10/2023, 21:55

Despacho

•14/10/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 18:10

Acórdão (expediente)

•12/07/2023, 20:12

Acórdão

•12/07/2023, 08:49

Despacho

•17/06/2022, 09:09

Sentença

•04/11/2021, 18:03

Despacho

•20/05/2021, 01:43

Documento Diverso

•12/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 19:45

Despacho

•07/10/2020, 07:37