Cumprimento de sentença 0844978-80.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0844978-80.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 07:27

Juntada de protocolo

20/10/2022, 14:06

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:15

Juntada de petição

06/09/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844978-80.2017.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO GILAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES - OAB MA8824-A, MARCIO ARAUJO DA SILVA - OAB MA6910-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB MA8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, Equatorial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 448,88 conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID –. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 1 de setembro de 2022. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:58

Realizado cálculo de custas

31/08/2022, 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

31/08/2022, 16:25

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2022, 08:33

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 08:32

Transitado em Julgado em 25/08/2022

30/08/2022, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:32

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844978-80.2017.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO GILAILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES - OAB/MA8824-A, MARCIO ARAUJO DA SILVA - OAB/MA6910-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA8470-A DECISÃO Sentença de id. 27372944 julgou procedente o pedido de anulação das faturas cobradas (R$ 6.307,58; R$ 3.080,55; R$ 8.181,50; R$ 8.308,34; R$ 5.894,00; e conta do mês de 01/2017, vencimento em 09/11/2017 e UC nº 3002979062), determinou o refaturamento de faturas do período 03 a 11.2017, assim como condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, custas e honorários advocatícios. Acórdão de id. 44876398 reformou a sentença tão somente para reconhecer a sucumbência mínima do autor e condenar a requerida ao pagamento integral de custas e honorários advocatícios. O requerente pediu o pagamento de R$18.916,45 (dezoito mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos - id. 45672997). Depósito voluntário de R$11.006,89 (onze mil e seis reais e oitenta e nove centavos - id. 48617670). Impugnação apresentada pela executada (id. 48652189), em que sustentou excesso na execução em virtude da necessidade de compensação de faturas, no importe de R$1.965,72 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e utilização de cálculo equivocado referente ao valor do dano material e honorários de advogado, uma vez que a sentença não estabeleceu juros e atualização a primeira parcela e a segunda quantia foi arbitrada com relação ao proveito econômico e não à condenação. Manifestação do exequente (id. 49819544) em que reiterado o cálculo que instruiu a execução, com possibilidade de acréscimo de multa de 10% e honorários do procedimento em 10%, de modo que remanescia o importe de R$11.692,84 (onze mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). Nova insurgência da requerida (id. 54651440) e expedido alvará com relação ao valor incontroverso (id. 55229432). Decido. Assiste razão ao exequente. Com relação à condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, a incidência de juros e correção monetária - no presente caso - se iniciam da data da lesão configurada e decorrem de excerto legal (art. 394 a 398, do CC), pelo que se traduzem em pedido implícito e desnecessária a transcrição de tais termos. Quanto à condenação em honorários advocatícios, tem-se que por haver procedência do pedido de anulação de dívida e condenação ao dever de indenizar, o cálculo da quantia devida se atrela intimamente aos pedidos, que possuem correspondência econômica - usada como parâmetro para condenação em multa, cálculo de custas e, inclusive, apuração dos honorários de sucumbência (art. 85, § 2º, do CPC). Observada a condenação (e proveito econômico) no patamar de R$ 41.539,45 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), deve a verba honorária incidir sobre essa parcela. Acerca da suposta necessidade de compensação do débito, cediço que a parte ré pode se valer de outros meios processuais para obtenção da quantia, dado que a referida obrigação em que figura como credora decorre de título executivo judicial. Diante disso, rejeito a impugnação. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, proceda à atualização do cálculo da condenação e indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

20/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 25/08/2022

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