Apelação Cível 0821902-61.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.990,78

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/10/2023, 09:00

Baixa Definitiva

03/10/2023, 09:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de estado do maranhão em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 10:03

Negado seguimento ao recurso

30/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:55

Juntada de termo

30/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/08/2023, 18:19

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/10/2023, 09:00

Baixa Definitiva

03/10/2023, 09:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de estado do maranhão em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2023, 15:54

DECISÃO

•30/08/2023, 13:18

03/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 10:03

Negado seguimento ao recurso

30/08/2023, 13:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:55

Juntada de termo

30/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/08/2023, 18:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

29/08/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

17/08/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2023.

17/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 11:49

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/08/2023, 09:32

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de estado do maranhão em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 15:46

Recebidos os autos

11/07/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/07/2023, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023, 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2023, 17:13

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/07/2023, 20:48

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:45

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023, 08:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 16:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 09:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/06/2023, 09:45

DECISÃO

•22/06/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 10:03

SENTENÇA

•03/09/2021, 12:29

DECISÃO

•16/10/2018, 16:20

DESPACHO

•09/02/2018, 18:43