Procedimento Comum Cível 0801241-33.2020.8.10.0062 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801241-33.2020.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 12/07/2022

05/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO BRITO FILHO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:49

Decorrido prazo de JOSINALDO PEREIRA ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:48

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:47

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ALDERINA ALMEIDA CANDIDO LIRA e OUTROS Advogado: DR. JOSINALDO PEREIRA ALMEIDA, OAB/MA 11.031 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: DRA. JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARÃES, OAB/MA 11.554-A DECISÃO Intimação - Processo nº 0801241-33.2020.8.10.0062 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALDERINA ALMEIDA CANDIDO LIRA e OUTROS, alegando basicamente que há omissão na sentença proferida por este Juízo quanto à apreciação do pedido de gratuidade judiciária. Assim, requer o acolhimento dos embargos com vistas a sanar a omissão na referida sentença (ID 43320198). Intimada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, a parte ré não apresentou contrarrazões, conforme certidão ID 54958450. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. De início, verifica-se que os Embargos de Declaração foram protocolados tempestivamente, conforme certidão ID 49541897. In casu, assiste razão ao Embargante quanto à omissão da sentença ID 41053602, eis que o pedido de gratuidade judiciária não foi apreciado quando da prolação do decisum. Por todo o exposto, ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios ID 43320198, para, reformando a sentença ID 41053602, fazer nela constar o deferimento do pedido de gratuidade judiciária, conforme preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 a 100 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital. Dra. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:19

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de JOSINALDO PEREIRA ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

29/08/2021, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 17:47

Juntada de Certidão

22/07/2021, 17:46

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:47

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Decorrido prazo de NELIO ANTONIO BRITO FILHO em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSINALDO PEREIRA ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES em 12/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSINALDO PEREIRA ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(52)