Procedimento Comum Cível 0800590-73.2020.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Tuntum

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

AMANDA EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR MOTA OLIVEIRA

OAB/PI 18954·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA

OAB/PI 18698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AMANDA EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2023, 14:46

Determinado o arquivamento

17/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:57

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:25

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:24

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:14

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

28/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

27/09/2022, 08:24

Juntada de Certidão

27/09/2022, 08:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 08:21

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/11/2023, 14:46

Determinado o arquivamento

17/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:57

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:25

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:24

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:58

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:14

Juntada de Certidão

06/10/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

28/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:57

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:18

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

27/09/2022, 08:24

Juntada de Certidão

27/09/2022, 08:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

27/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de HEITOR MOTA OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 16:51

Juntada de petição

28/07/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 08:58

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:44

Recebidos os autos

20/07/2022, 13:10

Recebidos os autos

06/07/2022, 13:10

Juntada de despacho

06/07/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Amanda Evangelista da Silva Advogados: Drs. Gabriel de S. Almendra (OAB/PI 18.698) e outro Apelado: Insituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador: Dr. Caio Eduardo Passos Ferreira Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800590-73.2020.8.10.0135 – TUNTUM/MA Vistos, etc. Consoante bem atestado pela Procuradoria Geral de Justiça (Id. 17552428), os presentes autos foram processados na Justiça Estadual pelo permissivo do art. 109, inciso I, § 3o, da Constituicao Federal, em face de nao ser a Comarca de Tuntum/MA sede de Vara de Juizo Federal. Todavia, prosseguindo o feito, em sede de recurso, nos termos do art. 108 e art. 109 §4º, da CF, “o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau”. Dessarte, constatado equívoco no envio dos autos a este Tribunal de Justiça, remetam-se-lhes ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é o competente para o julgamento do feito. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 16 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão

20/05/2022, 08:16

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:32

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de HEITOR MOTA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 08:14

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:10

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:38

Juntada de apelação cível

01/02/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 09:37

Julgado improcedente o pedido

13/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de HEITOR MOTA OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:23

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:23

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/08/2021 08:30 1ª Vara de Tuntum .

18/08/2021, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 10:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2021 08:30 1ª Vara de Tuntum.

26/07/2021, 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 10:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 09:00 1ª Vara de Tuntum .

18/05/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

17/05/2021, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 10:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 09:00 1ª Vara de Tuntum.

18/03/2021, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 17/03/2021 11:30 1ª Vara de Tuntum .

18/03/2021, 09:56

Juntada de Certidão

15/03/2021, 07:41

Juntada de petição

14/03/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 04:51

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:05

Decorrido prazo de HEITOR MOTA OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:05

Decorrido prazo de HEITOR MOTA OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2021, 10:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2021 11:30 1ª Vara de Tuntum.

07/01/2021, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2020, 15:32

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:34

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:24

Juntada de Certidão

14/08/2020, 15:23

Juntada de petição

10/08/2020, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 15:55

Juntada de CONTESTAÇÃO

28/07/2020, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão

02/07/2020, 12:35

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:44

Decisão

•17/06/2022, 10:30

Decisão

•17/06/2022, 10:20

Despacho

•27/05/2022, 12:05

Decisão

•05/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 08:10

Sentença

•13/12/2021, 08:28

Despacho

•24/07/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 08:46

Decisão

•02/12/2020, 15:32

Documento Diverso

•10/08/2020, 22:15

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/11/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:44

Decisão

•17/06/2022, 10:30

Decisão

•17/06/2022, 10:20

Despacho

•27/05/2022, 12:05

Decisão

•05/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 08:10

Sentença

•13/12/2021, 08:28

Despacho

•24/07/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 08:46

Decisão

•02/12/2020, 15:32

Documento Diverso

•10/08/2020, 22:15

Decisão

•03/07/2020, 15:21