Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800262-52.2016.8.10.0049 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800262-52.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ABEL TELES DE ARAUJO Requerido: REU: LOURDES SIDALIA CORREA MENDES, MARIA CÉLIA CORREA MENDES, JOSE CRISTIANO SARAIVA DA SILVA, VIVIANE DE OLIVEIRA DIAS, PATRICIA MARTINS SERRA, NUBIA DA CONCEICAO ARANHA MOTA, ELISMAR SILVA DA SILVA, RAIMUNDA MARIA NONATA GARCES FERREIRA, JAINA DUTRA ATAIDE Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA - MA5385-A DE: LOURDES SIDALIA CORREA MENDES, MARIA CÉLIA CORREA MENDES, JOSE CRISTIANO SARAIVA DA SILVA, VIVIANE DE OLIVEIRA DIAS, PATRICIA MARTINS SERRA, NUBIA DA CONCEICAO ARANHA MOTA, ELISMAR SILVA DA SILVA, RAIMUNDA MARIA NONATA GARCES FERREIRA, JAINA DUTRA ATAIDE através do seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamado: FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA (OAB 5385-MA) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita, cuja parte dispositiva é a seguinte: "DISPOSITIVO Intimação - Ação Cível nº.: 0800262-52.2016.8.10.0049 Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse à parte autora do imóvel descrito na inicial, e improcedente o pedido de dano material, na forma do que dispõe o art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que estabeleço em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se. Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de reintegração definitivo e arquivem-se os autos com a baixa na distribuição. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JES US EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar" Paço do Lumiar, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Lourival Brito Pereira Filho, Secretario Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857

20/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Publicado Intimação em 19/06/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(173)

legal