Procedimento Comum Cível 0849452-31.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0849452-31.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 16:12

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:36

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:56

Juntada de despacho

13/11/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2022, 14:04

Juntada de Certidão

20/08/2022, 14:02

Juntada de contrarrazões

19/08/2022, 18:09

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849452-31.2016.8.10.0001. AUTOR: JOAO CARLOS SALGADO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUISA VARGAS GUIMARAES - RS78469-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte Apelada INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 17:08

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de LUISA VARGAS GUIMARAES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 14:32

Juntada de apelação

13/07/2022, 09:54

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 08:53

Decisão (expediente)

•25/06/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849452-31.2016.8.10.0001. AUTOR: JOAO CARLOS SALGADO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUISA VARGAS GUIMARAES - RS78469 INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Logo, quanto ao pleito de nulidade da contratação de seguro, da leitura dos instrumentos de contratação, não se extrai qualquer indício de que a concessão do crédito tenha sido condicionada àquelas, não sendo razoável concluir que tenha havido venda casada, prática vedada, nos termos do art. 39, I, do CDC. Neste norte, ausente qualquer ilícito praticado pela demandada, impossível reconhecer o direito à repetição de indébito e, via de consequência, qualquer ato passível de reparação moral. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO IMPROCEDENTE, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos formulados na petição inicial, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência do autor, em relação ao réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, nos termos dos incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2022 RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

20/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 02/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUISA VARGAS GUIMARAES em 13/07/2022 23:59.

Juntada de apelação

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