Execução Fiscal 0046081-63.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 10.713,01

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DIEGO DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MA 12545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

27/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 16:54

Juntada de Certidão

25/07/2024, 16:52

Juntada de termo

24/06/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 20/05/2024

29/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:35

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:03

Juntada de petição

05/04/2024, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição

27/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:39

25/07/2024, 16:54

Juntada de Certidão

25/07/2024, 16:52

Juntada de termo

24/06/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 20/05/2024

29/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:35

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:03

Juntada de petição

05/04/2024, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:52

Juntada de termo

07/12/2023, 12:47

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:56

Juntada de petição

11/09/2023, 21:44

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 14:41

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 14:39

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:34

Juntada de termo de juntada

07/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 08:25

Juntada de Certidão

30/01/2023, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO DANTAS DO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 23:06

Juntada de petição

12/07/2022, 16:51

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0046081-63.2014.8.10.0001 Vistos etc. Intime-se o executado, através de seu advogado, para, no prazo de quinze dias, efetuar as custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como efetuar o depósito do valor do débito, conforma cálculos apresentados pelo Município (id. 41318203 - Pág. 85 e 86). São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:03

Juntada de termo

03/05/2022, 12:22

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:09

Juntada de Certidão

20/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:43

Juntada de petição

27/05/2021, 18:46

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 08:19

Juntada de Certidão

19/05/2021, 08:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2021, 16:39

Recebidos os autos

18/02/2021, 16:39

Despacho

•04/05/2022, 23:03

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 08:18