Cumprimento de sentença 0804055-35.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS

CPF

Autor

ARMANDO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE

OAB/MA 3985·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

OAB/MA 7221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:50

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:47

Juntada de petição

15/07/2025, 10:52

Juntada de diligência

11/06/2025, 11:57

Juntada de diligência

11/06/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:12

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

13/05/2025, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2025, 17:19

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 28/04/2025

30/04/2025, 17:17

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:50

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:47

Juntada de petição

15/07/2025, 10:52

Juntada de diligência

11/06/2025, 11:57

Juntada de diligência

11/06/2025, 11:57

Documentos

Sentença (expediente)

•28/03/2025, 16:04

Sentença (expediente)

•28/03/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

19/05/2025, 16:12

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

13/05/2025, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2025, 17:19

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 28/04/2025

30/04/2025, 17:17

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2025.

18/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/04/2025, 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2025.

17/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

08/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2025.

08/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

05/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2025.

05/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:06

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS em 14/11/2024 23:59.

02/12/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 22:58

Juntada de diligência

07/11/2024, 22:58

Juntada de diligência

07/11/2024, 22:58

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:52

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:34

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:34

Juntada de Certidão

15/10/2024, 18:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 05:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:12

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 15:58

Juntada de diligência

12/03/2024, 15:58

Juntada de diligência

12/03/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:34

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:34

Juntada de petição

28/02/2024, 22:28

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:29

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

16/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 17:55

Juntada de Certidão

05/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:16

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:06

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:39

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:39

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

14/04/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 21:53

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 09:43

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 09:32

Outras Decisões

17/03/2023, 10:14

Juntada de petição

17/10/2022, 12:30

Juntada de petição

11/10/2022, 00:44

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:58

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO SANTOS PENHA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:55

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2022.

27/06/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 02:57

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2022.

27/06/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804055-35.2017.8.10.0058. Requerente: MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS Advogado Requerente: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE - MA3985-A Requerido: ARMANDO OLIVEIRA SILVA Advogado Requerido: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, JOSE ALBERTO SANTOS PENHA - MA7221-A DESPACHO Retornem-se os autos à Secretaria Judicial para que seja acostado o respectivo "DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES", devendo ser realizada as respectivas intimações, nos termos do despacho de ID nº. 52934410. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804055-35.2017.8.10.0058. Requerente: MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS Advogado Requerente: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE - MA3985-A Requerido: ARMANDO OLIVEIRA SILVA Advogado Requerido: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, JOSE ALBERTO SANTOS PENHA - MA7221-A DESPACHO Retornem-se os autos à Secretaria Judicial para que seja acostado o respectivo "DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES", devendo ser realizada as respectivas intimações, nos termos do despacho de ID nº. 52934410. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar - MA Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 11:39

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:15

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE SOEIRO RAMOS em 10/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:32

Juntada de petição

09/03/2022, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 23:45

Juntada de Certidão

03/02/2022, 23:35

Juntada de petição

01/10/2021, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

27/05/2021, 22:52

Juntada de petição

25/02/2021, 00:54

Juntada de Certidão

24/02/2021, 07:30

Juntada de Certidão

24/02/2021, 07:25

Juntada de protocolo

11/12/2020, 09:10

Juntada de diligência

07/12/2020, 22:01

Mandado devolvido dependência

27/11/2020, 07:30

Juntada de certidão

27/11/2020, 07:30

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 09:32

Juntada de Ofício

25/11/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 08:33

Conclusos para despacho

15/06/2020, 23:20

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:47

Juntada de petição

27/10/2019, 02:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 12:12

Juntada de diligência

22/10/2019, 12:12

Juntada de diligência

02/08/2019, 10:55

Mandado devolvido dependência

02/08/2019, 10:55

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 11:32

Juntada de Mandado

15/06/2019, 18:14

Juntada de protocolo

04/02/2019, 16:11

Juntada de Mandado

30/08/2018, 11:43

Outras Decisões

12/06/2018, 10:43

Conclusos para despacho

28/05/2018, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

23/01/2018, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica

12/12/2017, 17:00

Declarada incompetência

07/12/2017, 12:40

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:19

Juntada de Certidão

04/12/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 15:10

Sentença

•28/03/2025, 09:36

Despacho

•16/10/2024, 09:51

Despacho

•18/07/2024, 18:31

Despacho

•26/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:41

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Todos os documentos(30)

Sentença (expediente)

•28/03/2025, 16:04

Sentença (expediente)

•28/03/2025, 16:04

Sentença

•28/03/2025, 09:36

Despacho

•16/10/2024, 09:51

Despacho

•18/07/2024, 18:31

Despacho

•26/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:41

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:31

Decisão

•17/03/2023, 10:14

Petição

•11/10/2022, 00:44

Despacho

•07/06/2022, 11:39

Petição

•09/03/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 23:45

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 23:35

Petição

•01/10/2021, 23:12

Despacho

•22/09/2021, 15:00

Petição

•25/02/2021, 00:54

Despacho

•18/06/2020, 08:33

Petição

•27/10/2019, 02:33

Petição

•27/10/2019, 02:33

Decisão

•12/06/2018, 10:43

Decisão

•07/12/2017, 12:40

Petição Inicial

•29/11/2017, 15:10