Apelação Cível 0820779-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.102,94

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/10/2025, 13:15

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 15:35

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido

23/09/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:49

Juntada de petição

12/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/10/2025, 13:15

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/10/2025, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 15:35

Acórdão

•23/09/2025, 14:37

25/09/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 15:35

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido

23/09/2025, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:49

Juntada de petição

12/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 19:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/08/2025, 12:54

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2025, 10:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/03/2025, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de estado do maranhão em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2024, 16:14

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/05/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:14

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 11:55

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

16/04/2024, 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/03/2024, 14:07

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2024, 13:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 13:41

Juntada de Certidão

20/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/02/2024, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 11:08

Determinada a redistribuição dos autos

18/02/2024, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2024, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:19

Decorrido prazo de estado do maranhão em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:18

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2023, 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 16:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

17/03/2023, 14:33

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:34

Recebidos os autos

10/02/2023, 09:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 09:24

Despacho

•22/05/2024, 08:44

Decisão

•19/04/2024, 11:55

Decisão

•16/04/2024, 11:56

Despacho

•19/03/2024, 15:48

Despacho

•19/03/2024, 14:07

Decisão

•20/02/2024, 11:02

Decisão

•18/02/2024, 09:37

Decisão (expediente)

•17/03/2023, 16:14

Decisão

•17/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 19:02

Sentença

•03/09/2021, 12:28

Decisão

•09/11/2018, 17:21

Despacho

•09/02/2018, 18:11