Execução de Título Extrajudicial 0802797-25.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 69.039,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:20

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

20/04/2023, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 27/02/2023

19/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de TEREZINHA ERENIDES DA SILVA ALVES em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA NETO em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 18:25

Juntada de termo

15/02/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 15:22

Indeferida a petição inicial

23/01/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 17:29

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:29

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 14:20

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

20/04/2023, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 27/02/2023

19/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de TEREZINHA ERENIDES DA SILVA ALVES em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA NETO em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:36

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 18:25

Juntada de termo

15/02/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 15:22

Indeferida a petição inicial

23/01/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 17:29

Juntada de Certidão

13/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA em 17/10/2022 23:59.

06/01/2023, 09:29

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ADJALBAS DE LIMA MACEDO Advogado: MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA - MA14558 Parte Executada: PEDRO DA SILVA NETO e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 76429392 Consta dos autos cópia de agravo de instrumento interposto pela parte autora/exequente contra a decisão vinculada ao ID 74251011, que rejeitou o pedido de parcelamento das custas processuais. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se a parte exequente a cumprir a decisão em referência, no prazo ali determinado, sob pena de cancelamento da distribuição. Açailândia, 19 de setembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo n.º 0802797-25.2022.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 13:25

Outras Decisões

19/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:44

Juntada de petição

16/09/2022, 10:16

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ADJALBAS DE LIMA MACEDO Advogado: MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA - MA14558 Parte Executada: PEDRO DA SILVA NETO e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 74251011 - Pág. 1 Acolho a emenda realizada pela parte exequente. Ao exame dos autos, observo que a parte exequente, por seu advogado, optou pelo pagamento parcelado das custas, juntando a comprovação do primeiro recolhimento. Contudo, o parcelamento de custas é medida excepcional autorizada pelo art. 98, §6º, do CPC, mediante requerimento do interessado e análise das circunstâncias do caso pelo juiz. No caso dos autos, sequer pretensão nesse sentido foi formulada pela parte exequente, conforme se infere da análise da petição inicial, tendo esta, após o indeferimento da gratuidade judiciária e intimação para recolher as custas, comprovado o pagamento da primeira parcela, juntando boleto em que há evidência de que teria dividido as custas em 04 (quatro) parcelas, mensais, iguais e sucessivas. Desta forma, considerando que não há sequer pedido expresso nesse sentido, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802797-25.2022.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte indefiro o recolhimento parcelado das custas e determino a intimação da parte exequente, na pessoa de seu(s) advogado(s), via PJe. para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, realizar o recolhimento complementar das custas iniciais. Após o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 22 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 17:21

Outras Decisões

23/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:33

Juntada de petição

10/08/2022, 16:45

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ADJALBAS DE LIMA MACEDO Advogado: MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA - MA14558 Parte ré: PEDRO DA SILVA NETO e outros DECISÃO Parte autora alega que não tem condições de arcar com as despesas processuais iniciais, ao tempo em que pede a concessão da gratuidade judiciária. Determinada sua intimação para comprovar sua hipossuficiência, a parte autora apresentou declaração de imposto de renda. Conforme entendimento jurisprudencial, os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que declarar não possuir condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, o que não restou demonstrado nos autos. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a declaração de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade judiciária, tem presunção juris tantum, podendo ser indeferida pelo magistrado, fundamentadamente. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. A declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Ademais, o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Súmula 568/STJ. 3. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à ausência dos requisitos a ensejar o deferimento do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1884300/SE, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 27/11/2020) Além disso, há elementos nos autos que subtraem a presunção de hipossuficiência econômica, tais como o valor do negócio jurídico realizado entre as partes, além da renda mensal da parte autora, em mais de 08 mil reais, situações que afastam a pronta compreensão de sua completa ausência de recursos financeiros para pagar as custas processuais iniciais. O benefício deve ser concedido às pessoas que efetivamente são necessitadas. Portanto, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802797-25.2022.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comprovar nos autos o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290, do Código de Processo Civil). Deverá, ainda, em igual prazo, emendar a inicial, colacionando aos autos o título de crédito (nota promissória) original e legível, exigida pela última vez por este juízo, já que a parte autora não cumpriu com referida providência, determinada no despacho ID 69076213. Açailândia, 13 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 14:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADJALBAS DE LIMA MACEDO - CPF: 203.555.055-68 (EXEQUENTE).

14/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:11

Juntada de termo

13/07/2022, 12:11

Juntada de petição

12/07/2022, 14:52

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ADJALBAS DE LIMA MACEDO Advogado: MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA - MA14558 Parte Executada: PEDRO DA SILVA NETO e outros DESPACHO Não obstante milite em prol das pessoas naturais a presunção (relativa) de veracidade de suas alegações quanto à hipossuficiência econômica, havendo elementos nos autos que, pelo menos a princípio, não apoiem de tal afirmação, cumpre lhes oportunizar a demonstração da necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária (art. 99, §2º, CPC). A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE – COMPROVAÇÃO – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. 1 – A declaração de pobreza firmada de próprio punho por aquele que pretende se beneficiar da gratuidade possui presunção relativa de veracidade; 2 – A própria Constituição Federal exige, em seu art. 5º, inc. LXXIV, comprovação da hipossuficiência (o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos). 3 – A lei não pretendeu amparar aquele que não quer gastar seu patrimônio nos litígios judiciais, mas sim aquele que não possui patrimônio algum para custear uma demanda judicial sem prejuízo se seu próprio sustento. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22443843520208260000 SP 2244384-35.2020.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 27/01/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/01/2021). No caso dos autos, o valor do negócio jurídico entre as partes, somado ao fato de que a afirmação da hipossuficiência não teve comprovação, desautoriza o pronto acolhimento do deferimento da gratuidade judiciária. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802797-25.2022.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Intime-se, pois, a parte autora, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça (art. 99, §2º, CPC). Deverá ainda, em igual prazo, emendar a inicial para corrigir as seguintes irregularidades: a) esclarecer qual seu endereço correto, uma vez que informa residir na Rua Iracema, nº 15, Segundo Andar, Bairro Nova Imperatriz, Imperatriz/MA e, no entanto, junta comprovante de residência da cidade de João Lisboa/MA; b) inserir a sua ocupação/profissão em sua qualificação, conforme artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil; c) anexar aos autos o título executivo original; e d) corrigir a representação processual, anexando a procuração, sob pena de indeferimento (artigo 321, § único, do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo, sanadas ou não as irregularidades, venham os autos conclusos. Açailândia, 13 de junho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:46

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:07

Juntada de termo

13/06/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 09:26

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 10:21

Decisão

•19/09/2022, 15:30

Decisão

•23/08/2022, 11:37

Decisão

•14/07/2022, 15:57

Despacho

•15/06/2022, 09:46

20/07/2022, 00:00

20/06/2022, 00:00