Procedimento Comum Cível 0801419-14.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.462,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

15/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

22/07/2025, 09:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.

22/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:23

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:22

Juntada de petição

27/05/2025, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:45

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição

15/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

22/07/2025, 09:38

Publicado Intimação em 18/07/2025.

22/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 10:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:23

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:22

Juntada de petição

27/05/2025, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:45

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:48

Juntada de petição

21/01/2025, 15:24

Juntada de petição

15/01/2025, 12:54

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 16:36

Juntada de petição

05/12/2024, 11:27

Conclusos para decisão

30/09/2024, 07:32

Juntada de Certidão

30/09/2024, 07:31

Juntada de réplica à contestação

27/09/2024, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:57

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:55

Juntada de contestação

19/04/2024, 16:50

Juntada de Certidão

08/10/2023, 17:01

Juntada de petição

31/08/2023, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:54

Juntada de Certidão

15/08/2022, 15:54

Juntada de embargos de declaração

15/08/2022, 15:24

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBINO BENEDITO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DRº FABIO OLIVEIRA MOREIRA OAB/MA 8.707 RÉU: BANCO AGIBANK S.A. DESPACHO 1. Verifica-se que, em reposta à determinação de emenda da inicial, a parte autora deixou de trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, limitando-se a juntar certidão de quitação eleitoral e telas do site SPC. Desse modo, ainda persiste a necessidade de EMENDA DA INICIAL consistente na juntada de comprovante de endereço do requerente, haja vista que os documentos que instruíram a inicial não são validos como comprovante de residência e são insuficientes para comprovar que o autor possui residência fixa em Viana. 2. Desse modo, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801419-14.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL para juntar aos autos, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:a) comprovante de residência atual atualizado em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO.Viana, data da assinatura eletrônica.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara.

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:19

Juntada de Certidão

25/07/2022, 17:18

Juntada de petição

14/07/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALBINO BENEDITO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DRº FABIO OLIVEIRA MOREIRA OAB/MA 8.707 RÉU: BANCO AGIBANK S.A. DESPACHO Ao exame dos autos, constato ainda que a parte autora NÃO juntou aos autos comprovante de residência válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc) e tampouco comprovou seu vínculo com o terceiro em nome de quem se encontra o comprovante anexado aos autos.Desse modo, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801419-14.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo de 15 dias, de sob pena de resolução do processo sem julgamento do mérito (art. 485, IV, CPC), COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA VÁLIDO, EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.Postergo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para momento posterior ao decurso do prazo de manifestação da parte autora.Expirado o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.Serve esta decisão como MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA.

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 09:37

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 19:58

Despacho

•20/05/2025, 15:36

Decisão

•05/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:57

Sentença

•10/08/2023, 09:57

Despacho

•05/08/2022, 14:28

Despacho

•17/06/2022, 11:33