Procedimento Comum Cível 0816591-93.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 31.240,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

FRANCINETE LEITE NERES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMIVALDO GOMES SILVA

OAB/MA 4656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

30/10/2025, 12:09

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:21

Juntada de termo

17/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 01:06

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

30/10/2025, 12:09

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:17

06/08/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 13/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 16:18

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 09:21

Juntada de termo

17/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 01:06

Juntada de petição

15/11/2024, 15:55

Juntada de petição

15/11/2024, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:04

Juntada de Certidão

24/10/2024, 02:11

Conclusos para despacho

24/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:46

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 07:41

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:22

Juntada de petição

11/07/2024, 11:08

Juntada de laudo pericial

11/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:40

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:00

Juntada de laudo

04/07/2024, 15:45

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:35

Juntada de petição

02/07/2024, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 10:34

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 10:33

Juntada de ofício

01/07/2024, 10:31

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:31

Juntada de laudo pericial

17/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:43

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 15:54

Juntada de laudo

12/05/2024, 23:52

Decorrido prazo de MARLOS SAMPAIO RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 23:04

Juntada de diligência

12/04/2024, 23:04

Juntada de diligência

12/04/2024, 23:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 04:01

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 04:00

Juntada de petição

15/03/2024, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 09:00

Nomeado perito

11/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

13/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 15:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia

15/12/2022, 16:59

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:26

Outras Decisões

19/10/2022, 21:46

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:26

Juntada de Certidão

27/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de FRANCINETE LEITE NERES em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:10

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 03:30

Juntada de réplica à contestação

21/06/2022, 18:35

Juntada de réplica à contestação

21/06/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCINETE LEITE NERES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMIVALDO GOMES SILVA - MA4656-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 07 de Junho de 2022 JAQUELINE LIMA SOUSA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0816591-93.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:47

Juntada de contestação

23/02/2022, 22:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:04

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 19:08

Despacho

•01/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:54

Petição

•15/03/2024, 11:09

Decisão

•11/01/2024, 17:24

Decisão

•15/12/2022, 16:59

Decisão

•19/10/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:51

Despacho

•08/11/2021, 12:04