Execução Fiscal 0045121-10.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0045121-10.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 11:02

Transitado em Julgado em 10/08/2022

19/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de A. LOPES GONCALVES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 16:43

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO: A. LOPES GONCALVES SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0045121-10.2014.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) contra A. LOPES GONCALVES, para o recebimento de quantia representada pelas CDAs juntadas aos autos. No curso do processo, o Ente Público, após intimado, reconheceu e requereu à ID. 65415819 - Pág. 4 a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida. De fato, o processo encontra-se paralisado desde longa data tendo sido suspenso e arquivado provisoriamente, na forma do artigo 40 da LEF desde 2015, configurada na ciência do exequente acerca da não localização do devedor pela primeira vez. Nesse período nenhuma providência concreta e eficaz foi adotada pelo exequente visando a solução da demanda. Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão exclusivamente desta ação. A presente sentença não submete-se ao reexame necessário, haja vista a importância do crédito executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2022, 22:10

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 15:44

Juntada de termo

19/05/2022, 15:42

Juntada de petição

25/04/2022, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:57

Documentos

Sentença

•29/05/2022, 22:10

Despacho

•22/04/2022, 08:57

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de A. LOPES GONCALVES em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

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