Embargos à Execução 0001183-80.2017.8.10.0058 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

10/08/2022, 10:43

Realizado cálculo de custas

10/08/2022, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 02/08/2022

05/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:33

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:01

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: IGOR OLIMPIO MATOS DE MELO Réu: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO - MA10015-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por ÍGOR OLÍMPIO MATOS DE MELO, em face de sentença que julgou improcedente os embargos à execução, por meio dos quais alega, em síntese, erro material acerca da avaliação do caso da parte embargante como “pessoa jurídica”. Manifestação da parte embargada- id 59372413, página 91/94. Após, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais no julgado. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. Quanto ao suposto vício de erro material, verifico que, de fato houve grafia do termo “pessoa jurídica” na fundamentação da sentença atacada. Contudo, o equívoco na grafia não modifica o entendimento acerca do caso quanto à improcedência dos embargos à execução. Assim, sendo certo que eventuais inconformismos da parte quanto à solução jurídica dada ao caso pelo magistrado devem ser deduzidas por meio do recurso apropriado à rediscussão do mérito da causa. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0001183-80.2017.8.10.0058 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, para retificar o erro material apontado e fazer o trecho da fundamentação constar com a seguinte redação: “ Não há que se falar, outrossim, em nulidade da cláusula de renúncia ao benefício de ordem, posto que, não se trata de parte hipossuficiente. Ao contrário, trata-se de pessoa que dispunha de plenas condições de assessoramento técnico, inclusive, para discussão das cláusulas contratuais que, embora sejam de adesão, nada impediria que a parte buscasse outra instituição financeira no mercado para contratar, em caso de discordância quanto aos termos contratuais”. De resto, mantenho inalterados os demais termos da sentença proferida em id 59372413, página 74/76. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intime-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE. ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 6 de julho de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:22

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.

22/03/2022, 12:28

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 10:39

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:37

Juntada de petição

09/02/2022, 09:36

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 23:48

Apensado ao processo 0002768-07.2016.8.10.0058

24/01/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: IGOR OLIMPIO MATOS DE MELO Réu: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: RODRIGO BARBALHO DESTERRO E SILVA - MA9158 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Por Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0001183-80.2017.8.10.0058 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 14:46

Juntada de Certidão

20/01/2022, 14:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/01/2022, 14:37

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO em 01/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(27)