Procedimento Comum Cível 0849068-63.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 10:45

Juntada de petição

29/09/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(185)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:37

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:52

11/11/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de apelação

06/11/2025, 10:45

Juntada de petição

29/09/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Juntada de apelação

21/07/2025, 16:04

Juntada de petição

21/07/2025, 11:32

Juntada de apelação

21/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:04

Embargos de declaração acolhidos

23/06/2025, 19:44

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:33

Juntada de petição

07/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

12/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.

12/04/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/04/2025, 11:08

Desentranhado o documento

09/04/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

08/04/2025, 15:55

Desentranhado o documento

08/04/2025, 15:54

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:11

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 09:05

Juntada de petição

23/01/2025, 19:53

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:49

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 20:49

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:49

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 20:49

Juntada de embargos de declaração

04/11/2024, 19:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 08:21

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

13/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:43

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 15:33

Juntada de petição

26/09/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:51

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 13:41

Juntada de petição

17/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:03

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:24

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 15:18

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:17

Juntada de petição

24/03/2023, 15:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 17:35

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 17:34

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 17:33

Juntada de termo

13/03/2023, 13:36

Juntada de termo

13/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 13:54

Juntada de petição

09/03/2023, 13:12

Juntada de petição

08/02/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 11:04

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 13/03/2023 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/02/2023, 10:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2023 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/02/2023, 17:52

Juntada de petição

03/02/2023, 09:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 13:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 13:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 13:33

Juntada de petição

23/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:43

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:43

Decorrido prazo de IRACY ANDRADE DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/02/2023 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/01/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:25

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:59

Juntada de petição

08/12/2022, 11:58

Juntada de petição

04/12/2022, 08:22

Juntada de petição

19/10/2022, 16:01

Juntada de diligência

19/10/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 10:57

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 11:31

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 12:57

Juntada de Mandado

05/10/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2022 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/10/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:38

Juntada de petição

15/08/2022, 17:57

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2022.

10/08/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849068-63.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: IRACY ANDRADE DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO - MA11241-A, JOAO VICTOR GAMA COSTA - MA17987-A RÉU: HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX OLIVEIRA MURAD - MA6736 Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para réplica com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC, e, após, dê-se ciência ao Ministério Público Estadual. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 25 de julho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 22:17

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:51

Juntada de petição

18/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 01:37

Juntada de petição

01/07/2022, 14:52

Juntada de petição

28/06/2022, 13:07

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849068-63.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: IRACY ANDRADE DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JACHELYNE FERREIRA AZEVEDO - MA11241-A, JOAO VICTOR GAMA COSTA - MA17987-A RÉU: REU: HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAO, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEX OLIVEIRA MURAD - MA6736 Despacho: Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretendem produzir e indicando os pontos controvertidos da lide. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 13 de abril de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 12:19

Juntada de petição

13/06/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 19:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2022, 19:31

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 11:30

Juntada de Mandado

01/05/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 12:07

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

15/02/2022, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 21:07

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:07

Juntada de réplica à contestação

07/09/2021, 11:50

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:57

Juntada de Certidão

25/08/2021, 07:56

Juntada de Certidão

25/08/2021, 07:55

Juntada de contestação

05/08/2021, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 22:35

Juntada de diligência

04/08/2021, 22:35

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 11/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:48

Expedição de informações pessoalmente.

02/06/2021, 09:34

Juntada de Ofício

13/05/2021, 12:35

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:37

Juntada de termo

03/11/2020, 10:34

Expedição de informações pessoalmente.

29/10/2020, 08:49

Juntada de Ofício

26/10/2020, 07:07

Juntada de ato ordinatório

20/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:18

Juntada de petição

16/03/2020, 18:15

Juntada de contestação

21/02/2020, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 12:53

Juntada de diligência

31/01/2020, 12:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 12:36

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 12:36

Expedição de Mandado.

02/12/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 14:21

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 00:27

Conclusos para despacho

27/11/2019, 00:27

Decisão

•23/06/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:55

Sentença

•10/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:17

Despacho

•08/12/2022, 15:25

Despacho

•27/09/2022, 14:43

Despacho

•25/07/2022, 22:17

Despacho

•13/04/2022, 18:46

Despacho

•28/01/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 15:21

Despacho

•29/11/2019, 14:21