Cumprimento de sentença 0806614-34.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806614-34.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M B ALVES COMERCIAL LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA (OAB 3748-MA), FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA (OAB 4950-MA) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo n.º 0806614-34.2020.8.10.0001 Demandante: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843-SP) Demandado: Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual as partes consignaram a realização de acordo extrajudicial, posteriormente a sentença de mérito, bem como proposta de acordo (ID Num.49501213) que foi aceitada pela parte autora. Após, veio a parte autora informar o cumprimento integral do acordo, como se observa da petição registrada de ID Num. 60230037. Autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Diante da apresentação do pacto celebrado entre as partes, bem como sua quitação, com vistas a solução da lide, objeto da presente demanda, pondo fim ao litígio estabelecido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Por fim, não aplicando-se o disposto no art. 90 § 3º do CPC, remetam-se os autos à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes, nos termos da sentença de ID Num. 30132547, confirmada pelo acórdão de ID Num. 30132553. Retornando os autos com informação de que existem custas pendentes, intime-se a parte demandada, por intermédio de seu patrono, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 dias, promover a juntada do comprovante de pagamentos das custas judiciais que lhe cabe. Em caso de não comprovação de pagamento das custas no prazo retro, expeça-se certidão de dívida para envio ao FERJ e arquivem-se. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

20/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Decorrido prazo de CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA em 13/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

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