Apelação Cível 0826054-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.655,10
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
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Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
OAB/MA 10012
·
CPF
600.***.***-20
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·
Representa: Autor
FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS
OAB/MA 12425
·
CPF
919.***.***-91
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
CPF
238.***.***-34
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2023, 13:56
Baixa Definitiva
14/08/2023, 13:56
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
ADRIANO CAVALCANTI
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEGEP
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de certidão trânsito em julgado
11/08/2023, 13:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.
19/07/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023, 17:11
Negado seguimento ao recurso
14/07/2023, 18:50
Conclusos para decisão
14/07/2023, 11:11
Juntada de termo
14/07/2023, 11:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/07/2023, 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:11
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2023, 13:56
Baixa Definitiva
14/08/2023, 13:56
Juntada de certidão trânsito em julgado
11/08/2023, 13:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.
19/07/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023, 17:11
Negado seguimento ao recurso
14/07/2023, 18:50
Conclusos para decisão
14/07/2023, 11:11
Juntada de termo
14/07/2023, 11:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/07/2023, 18:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:06
Juntada de recurso extraordinário (212)
06/06/2023, 15:20
Publicado Acórdão (expediente) em 23/05/2023.
23/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023, 00:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023, 15:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 14:42
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido
19/05/2023, 11:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023, 11:26
Juntada de certidão
10/05/2023, 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023, 09:57
Juntada de parecer do ministério público
26/04/2023, 10:35
Conclusos para julgamento
18/04/2023, 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023, 14:00
Recebidos os autos
12/04/2023, 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/04/2023, 16:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2023, 16:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2023, 14:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 06:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 12:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 12:56
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/12/2022 23:59.
31/12/2022, 01:12
Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2022.
23/11/2022, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022, 02:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022, 15:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 15:48
Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022, 23:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 01:22
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022, 02:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2022, 12:32
Juntada de agravo interno cível (1208)
15/09/2022, 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 05:36
Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022, 12:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022, 09:18
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido
21/08/2022, 15:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
20/07/2022, 10:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 03:17
Juntada de petição
24/06/2022, 10:02
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022, 03:52
Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022, 00:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022, 12:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 15:35
Recebidos os autos
10/05/2022, 07:08
Conclusos para despacho
10/05/2022, 07:08
Distribuído por sorteio
10/05/2022, 06:59
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
17/07/2023, 16:56
DECISÃO
•
14/07/2023, 18:50
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
19/05/2023, 14:42
ACÓRDÃO
•
19/05/2023, 11:29
DESPACHO
•
15/11/2022, 23:58
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
22/08/2022, 09:18
DECISÃO
•
21/08/2022, 15:26
DESPACHO
•
23/05/2022, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
•
15/02/2022, 10:55
SENTENÇA
•
31/08/2021, 19:50
DESPACHO
•
03/03/2020, 10:37
DESPACHO
•
16/05/2018, 11:51
DESPACHO
•
11/08/2017, 22:43