Cumprimento de sentença 0801183-80.2020.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/01/2023, 17:36

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:06

Juntada de termo

18/11/2022, 11:50

Juntada de termo

16/11/2022, 09:09

Juntada de termo

04/11/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 12:03

Homologada a Transação

28/09/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 16:29

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:29

Juntada de termo

28/09/2022, 16:26

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº.: 0801183-80.2020.8.10.0013 POLO ATIVO:ANA PAULA CORREA RODRIGUES POLO PASSIVO:EMANUELE LIMA SARMENTO DESPACHO Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Observando o cálculo da contadoria e o descumprimento do acordo, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Inocorrendo o pagamento, proceda-se ao bloqueio eletrônico e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão. A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu advogado, se for o caso, para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido integralmente o juízo (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Havendo bloqueio eletrônico parcial, proceda-se a transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão e, ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação integral da dívida, com a observância das formalidades legais. Sobrevindo os embargos à execução, intime-se o credor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a objeção for intempestiva e fluido o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Intimem-se. São Luís(MA), 30/08/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

05/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/01/2023, 17:36

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:06

Juntada de termo

18/11/2022, 11:50

Juntada de termo

16/11/2022, 09:09

Juntada de termo

04/11/2022, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 12:03

Homologada a Transação

28/09/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 16:29

Juntada de Certidão

28/09/2022, 16:29

Juntada de termo

28/09/2022, 16:26

Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2022.

06/09/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº.: 0801183-80.2020.8.10.0013 POLO ATIVO:ANA PAULA CORREA RODRIGUES POLO PASSIVO:EMANUELE LIMA SARMENTO DESPACHO Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Observando o cálculo da contadoria e o descumprimento do acordo, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Inocorrendo o pagamento, proceda-se ao bloqueio eletrônico e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão. A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu advogado, se for o caso, para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garantido integralmente o juízo (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). Havendo bloqueio eletrônico parcial, proceda-se a transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão e, ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem à satisfação integral da dívida, com a observância das formalidades legais. Sobrevindo os embargos à execução, intime-se o credor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a objeção for intempestiva e fluido o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Intimem-se. São Luís(MA), 30/08/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

05/09/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 22:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:03

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:00

Juntada de termo

22/08/2022, 14:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2022.

27/06/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ANA PAULA CORREA RODRIGUES Requerido: EMANUELE LIMA SARMENTO DESPACHO Despacho (expediente) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801183-80.2020.8.10.0013 | PJE Intime-se a parte executada para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, certifique-se e façam-me conclusos os autos. São Luís/MA, 08 de junho 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

20/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 12:47

Juntada de termo

14/06/2022, 13:15

Juntada de termo

13/06/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:38

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:15

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:15

Juntada de termo

30/05/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 10:33

Homologada a Transação

29/04/2022, 10:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:42

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:13

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 16:57

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 22:24

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2021, 22:22

Desentranhado o documento

24/11/2021, 09:04

Realizado Cálculo de Liquidação

23/11/2021, 17:51

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:11

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:16

Processo Desarquivado

10/11/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:43

Juntada de Certidão

26/10/2021, 11:43

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 20:43

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:11

Juntada de Certidão

21/10/2021, 18:11

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREA RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.

05/09/2021, 09:11

Juntada de termo

26/08/2021, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 12:45

Juntada de Certidão

10/08/2021, 15:48

Transitado em Julgado em 31/05/2021

10/08/2021, 15:45

Juntada de Certidão

24/06/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 19:26

Julgado procedente o pedido

30/04/2021, 23:58

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 17:48

Juntada de Certidão

22/01/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:28

Conclusos para decisão

04/11/2020, 21:45

Juntada de Certidão

04/11/2020, 21:45

Juntada de termo

03/11/2020, 10:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/10/2020 14:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

05/10/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 18:46

Audiência Conciliação designada para 05/10/2020 14:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

19/08/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 17:26

Documentos

Sentença

•28/09/2022, 19:55

Despacho

•30/08/2022, 22:18

Despacho

•10/06/2022, 12:38

Sentença

•29/04/2022, 10:02

Despacho

•27/04/2022, 10:19

Despacho

•09/11/2021, 15:39

Despacho

•24/10/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:48

Sentença

•30/04/2021, 23:58

Despacho

•22/01/2021, 15:28