—

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEDRO CUNHA MENDES JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(21)