Execução de Título Extrajudicial 0035626-39.2014.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 06/09/2022

16/09/2022, 11:29

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035626-39.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: NUTRILAR INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA - OAB/MA 10623-A, AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - OAB/PI 7328-A, DIEGO MOTA BELEM - OAB/MA 11112-A EXECUTADO: S. F. LEITE - ME, CENTRO COMERCIAL D I LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela parte exequente em face da parte executada. Em despacho de ID 69008028, a parte autora foi intimada, pessoalmente, e esta permaneceu silente até a presente data, deixando, dessa forma, de promover a diligência determinada por este juízo. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo. A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa. Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual. Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável. Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição. Caracterizada a desídia do representante judicial da parte autora e tendo sido esta intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito, quedando-se, ainda assim, inerte sem a formulação de qualquer pretensão destinada a viabilizar a retomada do curso processual, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 485, inciso, II e III e § 1°, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocou a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza pública sua paralisia decorrente da sua desídia. Aliás, os argumentos citados encontram ressonância no entendimento firmado acerca da questão pela Egrégia Corte de Justiça do Estado, conforme asseguram os arestos adiante transcritos: EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CPC/73. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. I - Determinada a intimação ao autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), requerer as providências necessárias ao regular andamento do feito, a sua inércia configura abandono da causa, posto que não promovidos os atos e diligências que lhe competia; II - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono de causa, plenamente válida, não merecendo, portanto, qualquer reforma. III - Apelação Cível a que se nega provimento. (Ap 0466382016, Rel. Desembargador(a) JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 21/11/2016, DJe 25/11/2016) Emerge dessas evidências a certeza de que foram observados os preceitos legais, notadamente os do artigo 485, incisos II e III e § 1°, do CPC, à medida que caracterizada a inércia da parte autora quanto ao impulsionamento do feito, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Transitada em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís - MA, 03 de agosto de 2022. Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º JECC respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 11:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:11

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:24

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0035626-39.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: NUTRILAR INDUSTRIA DE SABAO E OLEO LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA - OAB/MA 10623-A, AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - OAB/PI 7328-A, DIEGO MOTA BELEM - OAB/MA 11112-A EXECUTADO: S. F. LEITE - ME, CENTRO COMERCIAL D I LTDA - ME DESPACHO Sobre os termos da certidão, id 50061425, manifeste-se a parte exequente, NUTRILAR INDÚSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA., no prazo de 10 (dez) dias, sob de extinção da execução, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da Oitava Vara Cível da capital

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:39

Conclusos para despacho

26/08/2021, 00:04

Juntada de Certidão

02/08/2021, 22:41

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 06:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 06:40

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:05

Juntada de petição

08/04/2021, 01:28

Juntada de Certidão

24/03/2021, 20:13

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:54

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:19

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:16

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:34

Decorrido prazo de S. F. LEITE - ME em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:23

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL D I LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:17

Publicado Intimação em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2020, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 10:00

Juntada de Certidão

19/02/2020, 09:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2020, 09:56

Recebidos os autos

19/02/2020, 09:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MOTA BELEM em 06/07/2022 23:59.

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