Cumprimento de sentença 0801257-71.2021.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 14:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 09:18

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 09:13

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 01:26

Juntada de termo

14/06/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ZELINDA RODRIGUES Adv.: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0801257-71.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) requerido por ZELINDA RODRIGUES. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 61159625. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 15:17

Juntada de petição

21/02/2022, 16:10

Juntada de petição

17/02/2022, 09:58

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 14:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 09:18

Transitado em Julgado em 27/06/2022

28/06/2022, 09:13

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 01:26

Juntada de termo

14/06/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ZELINDA RODRIGUES Adv.: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0801257-71.2021.8.10.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) requerido por ZELINDA RODRIGUES. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 61159625. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 07/02/2022 23:59.

27/02/2022, 15:17

Juntada de petição

21/02/2022, 16:10

Juntada de petição

17/02/2022, 09:58

Juntada de petição

04/02/2022, 08:46

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801257-71.2021.8.10.0055. REQUERENTE: ZELINDA RODRIGUES REQUERIDO: EQUATRIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Trata-se de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais formulada por ZELINDA RODRIGUES em face de EQUATRIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Adentrando diretamente ao mérito

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 14:07

Audiência Una realizada para 16/11/2021 16:00 1ª Vara de Santa Helena.

17/11/2021, 08:54

Juntada de contestação

15/11/2021, 12:47

Juntada de petição

11/11/2021, 14:38

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 10:59

Audiência Una designada para 16/11/2021 16:00 1ª Vara de Santa Helena.

14/10/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:13

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 16:55

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 10:54

Sentença

•10/12/2021, 11:06

Despacho

•06/10/2021, 18:13

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