Procedimento Comum Cível 0800595-41.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.010,16

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 28/06/2023

03/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:49

Juntada de protocolo

24/06/2023, 17:12

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

07/12/2022, 22:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 31/08/2022 23:59.

26/10/2022, 23:13

Juntada de protocolo

04/10/2022, 15:09

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 07:37

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 08:38

Transitado em Julgado em 28/06/2023

03/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:49

Juntada de protocolo

24/06/2023, 17:12

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 13:34

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

07/12/2022, 22:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 31/08/2022 23:59.

26/10/2022, 23:13

Juntada de protocolo

04/10/2022, 15:09

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800595-41.2022.8.10.0098. AUTOR: BENEDITA SOUSA RAMOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Timon/MA,19 de setembro de 2022 JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 19/09/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:05

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 20:40

Juntada de contestação

19/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:25

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800595-41.2022.8.10.0098. AUTOR: BENEDITA SOUSA RAMOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta. Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor. DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo. CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 17/06/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:28

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:24

Juntada de termo

07/06/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 13:34

Sentença

•29/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:02

Despacho

•17/06/2022, 11:28

20/06/2022, 00:00