Procedimento Comum Cível 0804677-71.2021.8.10.0027 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804677-71.2021.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 09/08/2022

26/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOIOLA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:42

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DO SOCORRO LOIOLA Advogado: Advogado(s) do reclamante: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA (OAB 230777-SP) Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – Procuradoria Federal SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0804677-71.2021.8.10.0027 Vistos. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por MARIA DO SOCORRO LOIOLA em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Intimado a emendar a petição inicial, a fim de juntar comprovante de residência, não se manifestou. É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o judiciário, devendo as mesmas darem prosseguimento ao feito, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. Com efeito, é imprescindível a comprovação de que reside na comarca. Mesmo intimada, a parte autora não cumpriu o prazo de emenda. Ora, essa inércia implica na determinação imperativa não só do art. 485, I, do CPC, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte informar se houve ou não ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, mormente pelo fato que se trata de competência delegada. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da inexistência de petição inicial e, consequentemente, da falta de um pressuposto processual de existência. Sem custas. Publique-se. Registre-se e intimem-se a autora por sua advogada em diário eletrônico, e o réu por meio da Procuradoria Federal em Imperatriz(MA). Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Barra do Corda(MA), Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Juiz Antonio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOIOLA em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 13:03

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:20

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 17:20

Despacho

•20/11/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DO SOCORRO LOIOLA Advogado: Advogado(s) do reclamante: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA (OAB 230777-SP) Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – Procuradoria Federal SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0804677-71.2021.8.10.0027 Vistos. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por MARIA DO SOCORRO LOIOLA em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Intimado a emendar a petição inicial, a fim de juntar comprovante de residência, não se manifestou. É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o judiciário, devendo as mesmas darem prosseguimento ao feito, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. Com efeito, é imprescindível a comprovação de que reside na comarca. Mesmo intimada, a parte autora não cumpriu o prazo de emenda. Ora, essa inércia implica na determinação imperativa não só do art. 485, I, do CPC, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte informar se houve ou não ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, mormente pelo fato que se trata de competência delegada. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da inexistência de petição inicial e, consequentemente, da falta de um pressuposto processual de existência. Sem custas. Publique-se. Registre-se e intimem-se a autora por sua advogada em diário eletrônico, e o réu por meio da Procuradoria Federal em Imperatriz(MA). Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Barra do Corda(MA), Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Juiz Antonio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda

20/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOIOLA em 12/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOIOLA em 11/02/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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