Procedimento Comum Cível 0802689-15.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 71.243,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GENIVAL LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE SOARES DE ANDRADE

OAB/MA 12248·CPF·Representa: Autor

NATHAN BATISTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

OAB/MA 9500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

03/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de MICHELLE SOARES DE ANDRADE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 16:14

Nomeado perito

24/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de laudo

03/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

19/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de MICHELLE SOARES DE ANDRADE em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:01

Despacho

•30/05/2025, 14:41

13/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 16:14

Nomeado perito

24/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:41

Juntada de Certidão

10/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:44

Juntada de termo

18/03/2025, 11:44

Juntada de petição

22/01/2025, 09:38

Juntada de petição

11/01/2025, 22:55

Juntada de petição

11/01/2025, 22:51

Juntada de petição

04/09/2024, 18:10

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0802689-15.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): GENIVAL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s): MICHELLE SOARES DE ANDRADE - MA12248 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): RODRIGO DO CARMO COSTA - MA9500 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, acima mencionado, para tomar ciência do(a) decisão, que seja abaixo transcrito(a): "DECISÃO Não se vislumbrando a existência de medida urgente pendente de apreciação, determino a SUSPENSÃO da presente ação até julgamento definitivo do Conflito Negativo de Competência de n.º 0819070-82.2021.8.10.0000. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. JOAQUIM da Silva Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz respondendo (id 57988322)" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819070-82.2021.8.10.0000

13/06/2022, 09:21

Conclusos para decisão

09/06/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 15:38

Desentranhado o documento

09/06/2022, 15:38

Juntada de petição

03/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:41

Juntada de termo

23/03/2022, 12:35

Decorrido prazo de ROBERVAL GUERREIRO PEREIRA em 16/02/2022 23:59.

20/02/2022, 12:04

Juntada de termo de juntada

10/12/2021, 16:50

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:22

Juntada de petição

07/12/2021, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:20

Juntada de Edital

18/11/2021, 15:08

Juntada de termo de juntada

16/11/2021, 16:52

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:04

Juntada de Ofício

08/11/2021, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de GENIVAL LOPES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:19

Suscitado Conflito de Competência

16/09/2021, 17:16

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:39

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2021, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 13:51

Declarada incompetência

01/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:11

Cancelada a movimentação processual

08/10/2020, 10:10

Cancelada a movimentação processual

08/10/2020, 10:10

Conclusos para despacho

05/09/2018, 08:53

Juntada de termo

13/08/2018, 09:06

Juntada de protocolo

05/07/2018, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 11:55

Juntada de Ofício

12/06/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 10:05

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 11:19

Conclusos para decisão

25/01/2018, 09:47

Juntada de Certidão

25/01/2018, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 11:28

Expedição de Mandado

01/11/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2017, 10:27

Conclusos para despacho

29/09/2017, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/09/2017 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

27/09/2017, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica

25/09/2017, 12:22

Expedição de Mandado

11/09/2017, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2017, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2017, 08:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/09/2017 09:30.

11/09/2017, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 10:02

Conclusos para decisão

24/08/2017, 15:10

Decorrido prazo de GENIVAL LOPES DE OLIVEIRA em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 16:34

Conclusos para decisão

26/06/2017, 08:21

Juntada de Certidão

26/06/2017, 08:21

Decorrido prazo de GENIVAL LOPES DE OLIVEIRA em 19/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 11:04

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2017, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 00:15

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

28/03/2017, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica

22/03/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 16:33

Conclusos para despacho

16/03/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 15:42

Documento Diverso

•22/01/2025, 09:38

Documento Diverso

•22/01/2025, 09:38

Decisão

•13/06/2022, 09:21

Cópia de decisão

•10/12/2021, 16:50

Decisão

•16/09/2021, 17:16

Decisão

•01/09/2021, 11:42

Despacho

•12/06/2018, 10:05

Despacho

•09/04/2018, 11:19

Despacho

•25/10/2017, 15:22

Despacho

•01/09/2017, 10:02

Despacho

•27/06/2017, 16:34

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 09:48

Despacho

•17/03/2017, 16:33