Procedimento Comum Cível 0800688-25.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDREA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANDREA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:43

Juntada de petição

21/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 12:51

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 12:02

Juntada de despacho

06/06/2025, 12:02

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2023, 20:53

Juntada de Certidão

08/10/2023, 20:50

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:07

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:43

Juntada de petição

21/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:02

18/06/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 12:51

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 12:02

Juntada de despacho

06/06/2025, 12:02

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/10/2023, 20:53

Juntada de Certidão

08/10/2023, 20:50

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:07

Publicado Intimação em 14/07/2023.

18/07/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 13:19

Juntada de Certidão

12/07/2023, 13:18

Juntada de apelação

11/07/2023, 22:01

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 10:13

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:18

Juntada de petição

19/05/2023, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 09:22

Julgado procedente o pedido

14/05/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:10

Juntada de petição

31/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 07/02/2022 23:59.

22/03/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2022, 11:20

Juntada de petição

07/02/2022, 15:15

Publicado Intimação em 24/01/2022.

04/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 00:17

Juntada de petição

27/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDREA RIBEIRO FERREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: ANDREA RIBEIRO FERREIRA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR OAB/MA 19133. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “ D E S P A C H O. Os autos já se encontram instruídos com contestação, tendo sido oportunizado à parte autora a apresentação de réplica Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0800688-25.2020.8.10.0049

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:46

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:36

Juntada de petição

20/08/2021, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 19:49

Juntada de petição

25/06/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:58

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:49

Juntada de Certidão

08/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 11:17

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 12:31

Juntada de Certidão

29/03/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:05

Conclusos para decisão

16/02/2021, 15:49

Juntada de petição

15/02/2021, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:55

Juntada de Certidão

17/11/2020, 11:23

Juntada de petição

04/11/2020, 11:13

Conclusos para decisão

24/09/2020, 13:39

Juntada de petição

24/09/2020, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 22:45

Juntada de Certidão

04/08/2020, 22:43

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:08

Juntada de Certidão

30/07/2020, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 09:19

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2020, 09:18

Juntada de contestação

03/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2020, 12:39

Conclusos para decisão

31/03/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 18:34

Decisão

•07/04/2025, 17:39

Acórdão

•18/12/2024, 15:43

Despacho

•16/11/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:18

Sentença

•14/05/2023, 07:31

Despacho

•17/01/2022, 10:46

Despacho

•22/06/2021, 14:58

Despacho

•24/03/2021, 12:05

Despacho

•28/01/2021, 09:55

Cópia de decisão

•17/11/2020, 11:23

Cópia de decisão

•30/07/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:18

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:02

Decisão

•07/04/2025, 17:39

Acórdão

•18/12/2024, 15:43

Despacho

•16/11/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:18

Sentença

•14/05/2023, 07:31

Despacho

•17/01/2022, 10:46

Despacho

•22/06/2021, 14:58

Despacho

•24/03/2021, 12:05

Despacho

•28/01/2021, 09:55

Cópia de decisão

•17/11/2020, 11:23

Cópia de decisão

•30/07/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:18

Documento Diverso

•03/07/2020, 09:13

Decisão

•08/05/2020, 12:39