Cumprimento de sentença 0800001-28.2017.8.10.0025 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800001-28.2017.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SELENE WLISSES BEZERRA - MA14443 DEMANDADO: HILDEVAN FERREIRA SARAIVA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: KARLA JANINE DE SOUZA PENHA - MA9351 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) SELENE WLISSES BEZERRA - MA14443 e KARLA JANINE DE SOUZA PENHA - MA9351. para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id.67127264 a seguir transcrita: DECISÃO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800001-28.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: CLEBER DE CASTRO LIMA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Versam os autos de EMBARGOS DE TERCEIRO interpostos por DENIVAN FERREIRA SARAIVA nos autos do cumprimento de sentença, que Cleber Castro Lima move em face de Hildevan Ferreira Saraiva. A embargante, sustenta que fora realizada penhora on line em sua conta no valor de R$ 5.792,41. Diz que é mãe do executado, no entanto, ele é maior de idade e responsável por seus atos, de forma que não existe obrigação legal nos presentes autos. Com a petição a parte embargante juntou extrato de sua conta salário de Id. 60660943 em que consta bloqueio judicial de R$ 4.999,83. No Id. 60660940 a exequente apresentou manifestação acerca dos Embargos. Esse é o breve relatório. Decido. Trata-se de embargos de terceiros interpostos por DENIVAN FERREIRA SARAIVA, no qual se insurge contra bloqueio judicial realizado na sua conta bancária. Foi acostado aos autos, extrato da conta salário da embargante, constando bloqueio de R$ 4.999,83, realizado no dia 19/01/2022. Da análise do “Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores”, juntado no Id. 5937433, verifica-se “Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações R$ 5.792,41, no CPF 571265773-20 de Hildevan Ferreira Saraiva, que é parte ré/executado nos presentes autos. Nesse sentido, forçoso destacar que, apesar dos argumentos apresentados pela embargante, não restou demonstrado que o bloqueio judicial ocorrido em sua conta decorreu de medida judicial imposta nos presentes autos. Diante do exposto, rejeito os presentes embargos. Intime-se. Bacabal, data do sistema Pje. Juiz Marcelo Silva Moreira Titular do JECCRIM de Bacabal

23/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Decorrido prazo de KARLA JANINE DE SOUZA PENHA em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GEANINI SILVA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Publicado Intimação em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(25)