Homologação da Transação Extrajudicial 0800997-48.2021.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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—

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

MARIA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MARIA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

OLIVER KUBITSCHEK GONCALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 27/02/2022

10/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de OLIVER KUBITSCHEK GONCALVES LIMA em 16/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:15

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:59

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2022.

04/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 00:23

Juntada de diligência

30/01/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 11:49

Juntada de diligência

30/01/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 09:30

Juntada de petição

24/01/2022, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0800997-48.2021.8.10.0134 PARTES: MARIA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS e OLIVER KUBITSCHEK GONÇALVES LIMA SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial proposto pelo Ministério Público Estadual, em favor de MARIA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS e OLIVER KUBITSCHEK GONÇALVES LIMA, todos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 57222190. Por força da transação, os litigantes postularam a homologa

21/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 15:09

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 27/02/2022

10/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de OLIVER KUBITSCHEK GONCALVES LIMA em 16/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:15

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•20/01/2022, 15:08

Sentença

•30/11/2021, 11:31

21/02/2022, 19:59

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2022.

04/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

04/02/2022, 00:23

Juntada de diligência

30/01/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 11:49

Juntada de diligência

30/01/2022, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 09:30

Juntada de petição

24/01/2022, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0800997-48.2021.8.10.0134 PARTES: MARIA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS e OLIVER KUBITSCHEK GONÇALVES LIMA SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial proposto pelo Ministério Público Estadual, em favor de MARIA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS e OLIVER KUBITSCHEK GONÇALVES LIMA, todos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 57222190. Por força da transação, os litigantes postularam a homologa

21/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 15:08

Homologada a Transação

30/11/2021, 11:31

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 09:51

Juntada de petição inicial

30/11/2021, 09:51