Procedimento Comum Cível 0801680-15.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:50

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:45

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023

10/10/2023, 11:32

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:50

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:45

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 13:56

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de ASCON ADMINISTRADORA LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:22

Expedição de informações pessoalmente.

03/08/2023, 13:48

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:59

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:19

Juntada de petição

09/05/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de ASCON ADMINISTRADORA LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de ASCON ADMINISTRADORA LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:35

Expedição de informações pessoalmente.

17/04/2023, 15:19

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 01:10

Recebidos os autos do CEJUSC

31/03/2023, 10:07

Conciliação infrutífera

31/03/2023, 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

31/03/2023, 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

30/03/2023, 13:05

Juntada de petição

24/03/2023, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2023, 13:04

Juntada de Certidão

17/02/2023, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC

07/02/2023, 09:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

07/02/2023, 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

01/02/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 09:32

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:15

Juntada de Certidão

31/01/2023, 16:15

Juntada de petição

31/01/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2022, 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2022 09:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

10/10/2022, 09:59

Conciliação infrutífera

10/10/2022, 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

10/10/2022, 09:48

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autores: ELIENE ROCHA DA COSTA CUNHA e outros Adv.: Thiago Duarte Dias (OAB/MA nº 20.254), Paulo Edson Carvalhedo de Matos (OAB/MA nº 8.980-A) Réu: ASCON ADMINISTRADORA LTDA Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 777, Sala 810, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60110-261, Telefone(s): (86)8878-2260 - (98)8746-0244 - (85)4042-3189 - (98)8339-3306 DESPACHO Inicialmente, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801680-15.2022.8.10.0049 recebo as emendas e defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora. Estando em termos a inicial, com fulcro no art. 334 do Código de Processo Civil, inclua-se o feito na pauta de audiências do CEJUSC. Após o devido agendamento, intimem-se as partes para comparecimento àquela audiência, esclarecendo que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional no segundo caso; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de quinze dias para oferecer contestação, a ser contado daquela audiência. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Por outro lado, se a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo a presente decisão de mandado, FAZENDO CONSTAR CÓPIA DESTE DECISÓRIO junto à carta de citação. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC

25/07/2022, 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 09:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

04/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:32

Juntada de petição

28/06/2022, 10:51

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autores: ELIENE ROCHA DA COSTA CUNHA e HILTON ANTÔNIO CUNHA Advs.: Paulo Edson Carvalhêdo Matos(OAB/MA nº 8.980) e Thiago Duarte Dias(OAB/MA nº 20.254) Réu: ASCON ADMINISTRADORA LTDA DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801680-15.2022.8.10.0049 Trata-se de ação ajuizada por ELIENE ROCHA DA COSTA CUNHA e HILTON ANTÔNIO CUNHA em face de ASCON ADMINISTRADORA LTDA, em cujos autos formulou pedido de justiça gratuita, mediante juntada de declaração de hipossuficiência. Cumpre-me ressaltar, contudo, que a presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa, de modo que cederá diante da verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado, uma vez que o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88 não isenta a assistência judiciária da comprovação da insuficiência de recursos. No caso em tela, os elementos contidos nos autos, à primeira vista, sugerem a capacidade econômica dos autores para pagamento das custas iniciais. Nessas situações, a RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão indica que, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Dessa forma, determino a intimação dos autores para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar/despacho inicial. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 00:11

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:27

Juntada de petição

14/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:35

Juntada de Certidão

13/06/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 11:10

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:55

Despacho

•23/05/2023, 11:56

Despacho

•08/05/2023, 11:02

Despacho

•01/02/2023, 09:32

Despacho

•23/01/2023, 13:04

Despacho

•04/07/2022, 16:19

Despacho

•17/06/2022, 00:11

Despacho

•13/06/2022, 18:07

05/08/2022, 00:00