Apelação Cível 0001313-96.2016.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

LEANDRO ZAVARIZE BARACHO

CPF

Autor

HELENA ZAVARIZE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALMIR DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA 8346·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALFREDO E VASCONCELOS ARAUJO

OAB/MA 16466·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

LEANDRO ZAVARIZE BARACHO

CPF

Autor

HELENA ZAVARIZE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/11/2023, 09:49

Baixa Definitiva

16/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELENA ZAVARIZE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO ZAVARIZE BARACHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 08:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE), CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - CNPJ: 35.158.716/0001-04 (REQUERENTE), HELENA ZAVARIZE - CPF: 104.672.205-06 (REQUERENTE) e LEANDRO ZAVARIZE BARACHO - CPF: 620.347.823-72 (REQUERENTE) e não-provido

18/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 20:38

Juntada de parecer do ministério público

17/10/2023, 11:18

Juntada de parecer do ministério público

13/10/2023, 11:15

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/11/2023, 09:49

Baixa Definitiva

16/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELENA ZAVARIZE em 14/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/10/2023, 08:25

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 15:44

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO ZAVARIZE BARACHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 08:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE), CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - CNPJ: 35.158.716/0001-04 (REQUERENTE), HELENA ZAVARIZE - CPF: 104.672.205-06 (REQUERENTE) e LEANDRO ZAVARIZE BARACHO - CPF: 620.347.823-72 (REQUERENTE) e não-provido

18/10/2023, 15:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 20:38

Juntada de parecer do ministério público

17/10/2023, 11:18

Juntada de parecer do ministério público

13/10/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:14

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/09/2023, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2023, 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de HELENA ZAVARIZE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO ZAVARIZE BARACHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO ZAVARIZE BARACHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de HELENA ZAVARIZE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.

20/06/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

20/06/2023, 11:47

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2023.

20/06/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

20/06/2023, 11:44

Juntada de contrarrazões

14/06/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 10:08

Desentranhado o documento

07/06/2023, 09:52

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 18:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2023, 10:50

Juntada de petição

14/09/2022, 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022, 19:12

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/09/2022, 18:46

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE), CRISLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - CNPJ: 35.158.716/0001-04 (REQUERENTE), HELENA ZAVARIZE - CPF: 104.672.205-06 (REQUERENTE) e LEANDRO ZAVARIZE BARACHO - CPF: 620.347.823-72 (REQUERENTE) e não-provido

24/08/2022, 11:11

Recebidos os autos

29/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 10:28

DESPACHO

•17/07/2023, 09:18

DESPACHO

•07/06/2023, 08:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 11:21

DECISÃO

•16/05/2023, 10:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/08/2022, 11:14

DECISÃO

•24/08/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 15:07