AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHomologação da Transação Extrajudicial
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.800,00
Órgão julgador
Vara Única de Timbiras
Partes do Processo
MARIA FRANCISCA DA LUZ DA SILVA
CPF
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/05/2022, 11:16
Transitado em Julgado em 03/03/2022
31/05/2022, 11:14
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
JOSE DA CONCEICAO BARBOSA
Terceiro
JOSE DA CONCEICAO BARBOSA
Reu
Decorrido prazo de José da Conceição Barbosa em 11/02/2022 23:59.
27/02/2022, 22:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.
27/02/2022, 21:26
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA LUZ DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022, 13:05
Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2022.
04/02/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
04/02/2022, 00:25
Juntada de petição
24/01/2022, 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022, 00:20
Juntada de certidão
24/01/2022, 00:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2022, 23:49
Juntada de certidão
23/01/2022, 23:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0800998-33.2021.8.10.0134 PARTES: MARIA FRANCISCA DA LUZ DA SILVA e JOSÉ DA CONCEIÇÃO BARBOSA SENTENÇA
Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial proposto pelo Ministério Público Estadual, em favor de MARIA FRANCISCA DA LUZ DA SILVA e de JOSÉ DA CONCEIÇÃO BARBOSA, todos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 57234472. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judici