Apelação Cível 0820669-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.701,61

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 10:11

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 17:07

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:19

Conclusos para decisão

18/06/2023, 04:57

Juntada de termo

07/06/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 13:06

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/04/2023, 12:44

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 10:11

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 15:51

DECISÃO

•19/06/2023, 11:19

21/06/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 17:07

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:19

Conclusos para decisão

18/06/2023, 04:57

Juntada de termo

07/06/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 13:06

Juntada de Certidão

27/04/2023, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/04/2023, 12:44

Juntada de recurso extraordinário (212)

26/04/2023, 15:05

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 10:03

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

31/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

30/03/2023, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 12:45

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2023, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/03/2023, 12:54

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/03/2023, 09:26

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 12:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

09/02/2023, 11:13

Recebidos os autos

07/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 13:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2023, 10:03

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/02/2023, 12:21

DECISÃO

•09/02/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 19:00

SENTENÇA

•09/09/2021, 13:11

DECISÃO

•09/11/2018, 17:58

DESPACHO

•09/02/2018, 19:11