Cumprimento de sentença 0005316-16.2003.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE CARLOS PORTO E SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS PORTO E SILVA

Reu

MARIA LINDEANE PORTO E SILVA BECKER

CPF

Reu

IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENOQUE DA SILVA DINIZ

OAB/MA 4084·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ

OAB/MA 13901·CPF·Representa: Autor

MARIA LETICIA LIMA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB/MA 15345·CPF·Representa: Autor

LAILLA MORAIS CAMPOS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Autor

ESPOLIO DE CARLOS PORTO E SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS PORTO E SILVA

Reu

MARIA LINDEANE PORTO E SILVA BECKER

CPF

Reu

IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DINAIR LOPES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ENOQUE DA SILVA DINIZ

OAB/MA 4084·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ

OAB/MA 13901·CPF·Representa: Autor

MARIA LETICIA LIMA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB/MA 15345·CPF·Representa: Autor

LAILLA MORAIS CAMPOS

Representa: Réu

ROSALINA DA SILVA MARINHO

OAB/MA 13607·CPF·Representa: Réu

EDMILSON FRANCO DA SILVA

OAB/MA 4401·CPF·Representa: Réu

WILKER BATISTA CAVALCANTI

OAB/MA 6049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 18:12

Juntada de termo

21/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARIA LINDEANE PORTO E SILVA BECKER em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS PORTO E SILVA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:36

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/12/2025, 20:09

Juntada de termo

18/12/2025, 20:09

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 18:12

Juntada de termo

21/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de MARIA LINDEANE PORTO E SILVA BECKER em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS PORTO E SILVA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:44

Despacho

•05/12/2025, 17:16

12/04/2026, 06:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:36

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/12/2025, 20:09

Juntada de termo

18/12/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:53

Juntada de termo

30/07/2025, 10:52

Juntada de petição (3º interessado)

08/07/2025, 19:10

Juntada de petição

08/07/2025, 18:22

Juntada de petição

03/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 07:26

Juntada de petição

18/06/2025, 14:58

Juntada de termo

28/05/2025, 14:45

Juntada de termo

28/05/2025, 14:44

Juntada de termo

28/05/2025, 14:41

Juntada de petição

16/05/2025, 15:47

Juntada de termo

17/04/2025, 10:59

Juntada de termo

14/03/2025, 16:28

Juntada de petição

29/01/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:37

Juntada de termo

16/12/2024, 15:37

Juntada de petição

27/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORDEIRO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.

14/11/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

14/11/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 10:31

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 10:28

Juntada de petição (3º interessado)

13/08/2024, 22:38

Juntada de petição

13/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS PORTO E SILVA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 21:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 21:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2024, 21:20

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:01

Juntada de termo

21/03/2024, 14:01

Juntada de petição

19/03/2024, 16:29

Juntada de petição

19/02/2024, 00:51

Juntada de petição

02/02/2024, 17:59

Decorrido prazo de CARLOS PORTO SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Decorrido prazo de DINAIR LOPES MACHADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Decorrido prazo de MARIA LINDEANE PORTO E SILVA BECKER em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Decorrido prazo de ROSANA MARIA CORDEIRO FIQUENE DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:21

Juntada de petição

09/01/2024, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

11/12/2023, 15:27

Conta Atualizada

11/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de DINAIR LOPES MACHADO em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:54

Juntada de petição

13/10/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:01

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:01

Juntada de Certidão

09/10/2023, 20:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 20:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 20:03

Outras Decisões

06/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:40

Juntada de termo

20/06/2023, 14:35

Juntada de petição

13/06/2023, 17:34

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:47

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 13:43

Juntada de petição

22/05/2023, 19:58

Juntada de contestação

22/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARIA LINDEANE PORTO E SILVA BECKER em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:35

Juntada de petição

02/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de CARLOS PORTO SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROSANA MARIA CORDEIRO FIQUENE DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de DINAIR LOPES MACHADO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA LINDEANE PORTO E SILVA BECKER em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2023, 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 06:22

Juntada de petição

17/04/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:17

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 07:53

Outras Decisões

29/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:27

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:27

Juntada de petição

05/07/2022, 15:50

Juntada de petição

05/07/2022, 15:41

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0005316-16.2003.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem] REQUERENTE(S): MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORDEIRO REQUERIDA(S): IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (3) MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORDEIRO, já qualificado nos autos, sob representação do Advogado(s) do reclamante: ENOQUE DA SILVA DINIZ (OAB 4084-MA), JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ (OAB 13901-MA), para apresentar endereço atualizado do executado Carlos Porto e Silva, no prazo de dez dias. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, JOSINA ARAUJO BARBOSA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. JOSINA ARAUJO BARBOSA

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:49

Juntada de petição

31/05/2022, 17:57

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:38

Decorrido prazo de CARLOS PORTO SILVA em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORDEIRO em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de ROSANA MARIA CORDEIRO FIQUENE DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de ROSANA MARIA CORDEIRO FIQUENE DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS PORTO SILVA em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORDEIRO em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de DINAIR LOPES MACHADO em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 09:03

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 11:58

Juntada de Certidão

29/03/2021, 16:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/03/2021, 22:09

Recebidos os autos

28/03/2021, 22:09

Despacho

•22/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:28

Despacho

•15/05/2024, 08:32

Decisão

•06/10/2023, 11:34

Petição

•13/06/2023, 17:34

Documento Diverso

•22/05/2023, 17:56

Decisão

•29/03/2023, 13:11

Despacho

•15/06/2022, 17:49