Execução Fiscal 0000286-40.2010.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 2.676,67

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA

OAB/MA 20376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

I. ARAUJO DO CARMO ARMARINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 10/04/2024

22/04/2024, 11:07

Juntada de petição

10/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:36

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 10:23

Embargos de declaração acolhidos

28/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:04

Juntada de petição

09/02/2024, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:16

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:51

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:51

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 10/04/2024

22/04/2024, 11:07

Juntada de petição

10/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 10:40

Despacho

•10/01/2024, 11:16

07/03/2024, 00:36

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 10:23

Embargos de declaração acolhidos

28/02/2024, 10:40

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:04

Juntada de petição

09/02/2024, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:16

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:51

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Juntada de petição

04/12/2023, 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 06:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 06:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 21:01

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:57

Juntada de petição

21/11/2023, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:20

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:44

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:53

Juntada de petição

09/05/2023, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 09:41

Juntada de termo

28/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 07:04

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:34

Juntada de petição

06/09/2022, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 11:26

Outras Decisões

09/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:39

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de I. ARAUJO DO CARMO ARMARINHO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:13

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: I. ARAUJO DO CARMO ARMARINHO EDITAL DE CITAÇÃO O Exmo. Dr. Rômulo Lago e Cruz, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, respondendo pela Comarca de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação acima mencionada, sendo o presente para INTIMAR: I. ARAUJO DO CARMO ARMARINHO, brasileiro(a), em local incerto e não sabido, para se manifestar acerca da indisponibilidade de bens de valores realizada nos autos, alegando matéria disposta no art 854 §3º do CPC, no prazo de 5(cinco) dias, para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. Eu, GABRIELA NASCIMENTO ARRAIS, Servidor Judicial, subscrevi. Juiz RÔMULO LAGO E CRUZ Titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire respondendo pela Comarca de Paulo Ramos Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000286-40.2010.8.10.0109 (EXECUÇÃO FISCAL (1116))

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 15:35

Juntada de Edital

14/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:26

Juntada de petição

05/11/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 13:06

Juntada de Certidão

09/07/2021, 22:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/06/2021, 21:12

Recebidos os autos

24/06/2021, 21:12

Sentença

•22/11/2023, 21:01

Despacho

•16/10/2023, 17:21

Despacho

•21/06/2023, 14:44

Despacho

•14/10/2022, 07:04

Decisão

•09/08/2022, 10:27

Despacho

•11/11/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 22:14