Agravo em Recurso Especial 0847718-74.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

IOLANDA CARNEIRO CORREA

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:06

Conheço do agravo de IOLANDA CARNEIRO CORREA para negar provimento ao Recurso Especial

20/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/11/2023, 18:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/11/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/10/2023, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 15:21

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